PROJETO DE LEI Nº 36/2013
“Cria 20 (vinte) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da
Tabela “A” e 02 (duas) vagas no cargo de Nutricionista,
constante da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92”36
ARTIGO 1º: Ficam criadas 20 (vinte) vagas no cargo de Cozinheiro,
constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Nutricionista,
constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa ampliar 20 vagas no cargo de cozinheiro e 02 vagas no
cargo de nutricionista.
A ampliação de vagas do cargo de cozinheiro justifica-se para atender a demanda
gerada em razão da implantação de novas unidades de ensino (creches/escolas), bem
como, a implantação da jornada estendida, sendo insuficiente o número de
profissionais existentes.
Já o cargo de nutricionista está sendo solicitado em razão de, atualmente, no Setor de
Nutrição contar com apenas um profissional e este encontra-se nomeado para o cargo
em comissão de Chefe do Setor de Nutrição. A Resolução nº 38 de 16/07/09 do FNDE,
determina que para o número de 5000 alunos são necessários 03 profissionais,
aumentando mais um a cada fração de 2.500 alunos. Atualmente são atendidos
aproximadamente 15.000 alunos.
Compete ao nutricionista além de planejar os variados cardápios, seguir as
recomendações nutricionais que deverão ser adequadas para cada faixa etária, aplicar
testes de aceitabilidade, coordenar o diagnóstico e monitoramento do estado
nutricional dos estudantes, bem como, propor e realizar ações de educação alimentar e
nutricional nas escolas.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de março de dois
mil e treze (20.03.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 20 VAGAS DO CARGO DE COZINHEIRO E
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2013 abril a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
20 servidores
SALÁRIO 702,00 6.318,00 126.360,00
Parc. Destacada 280,00 2.520,00 50.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 216,04 1.944,36 38.887,20
13º salário (proporc/integral) 81,83 736,47 14.729,40
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 162,00 3.240,00
1/3 férias 27,28 245,52 4.910,40
CHEQUE FÉRIAS 54,56 491,04 9.820,80
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 900,00 18.000,00
TOTAIS 1.479,71 13.317,39 266.347,80
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
20 servidores
SALÁRIO 702,00 8.424,00 168.480,00
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 67.200,00
IPSJBV (empregador) 22% 216,04 2.592,48 51.849,60
13º salário (proporc/integral) 81,83 981,96 19.639,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 216,00 4.320,00
1/3 férias 27,28 327,36 6.547,20
CHEQUE FÉRIAS 54,56 654,72 13.094,40
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 24.000,00
TOTAIS 1.479,71 17.756,52 355.130,40
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
20 servidores
SALÁRIO 702,00 8.424,00 168.480,00
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 67.200,00
IPSJBV (empregador) 22% 216,04 2.592,48 51.849,60
13º salário (proporc/integral) 81,83 981,96 19.639,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 216,00 4.320,00
1/3 férias 27,28 327,36 6.547,20
CHEQUE FÉRIAS 54,56 654,72 13.094,40
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 24.000,00
TOTAIS 1.479,71 17.756,52 355.130,40
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE NUTRICIONISTA E
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2013 abril a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 2.096,38 18.867,42 37.734,84
Parc. Destacada 280,00 2.520,00 5.040,00
IPSJBV (empregador) 22% 522,80 4.705,20 9.410,40
13º salário (proporc/integral) 198,03 1.782,27 3.564,54
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,57 392,13 784,26
1/3 férias 66,01 594,09 1.188,18
CHEQUE FÉRIAS 132,02 1.188,18 2.376,36
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 900,00 1.800,00
TOTAIS 3.438,81 30.949,29 61.898,58
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 2.096,38 25.156,56 50.313,12
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 6.720,00
IPSJBV (empregador) 22% 522,80 6.273,60 12.547,20
13º salário (proporc/integral) 198,03 2.376,36 4.752,72
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,57 522,84 1.045,68
1/3 férias 66,01 792,12 1.584,24
CHEQUE FÉRIAS 132,02 1.584,24 3.168,48
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 2.400,00
TOTAIS 3.438,81 41.265,72 82.531,44
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 2.096,38 25.156,56 50.313,12
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 6.720,00
IPSJBV (empregador) 22% 522,80 6.273,60 12.547,20
13º salário (proporc/integral) 198,03 2.376,36 4.752,72
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,57 522,84 1.045,68
1/3 férias 66,01 792,12 1.584,24
CHEQUE FÉRIAS 132,02 1.584,24 3.168,48
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 2.400,00
TOTAIS 3.438,81 41.265,72 82.531,44
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013.............................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013.................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e 2 vagas no cargo de nutricionista...R$ 328.246,38
Soma..............................................................................................R$ 328.246,38
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,20%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,20%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e 2 vagas no cargo de nutricionista...R$ 437.661,84
Soma...............................................................................................R$ 437.661,84
(+) Receitas Previstas.......................................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades .........................................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,23%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,23%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e 2 vagas no cargo de nutricionista...R$ 437.661,84
Soma...............................................................................................R$ 437.661,84
(+) Receitas Previstas........................................................................R$ 206.880.000,00
(=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$ 206.880.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,21%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,21%
São João da Boa Vista, 20 de março de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e
de 2 vagas no cargo de nutricionista, está compatível com Plano Plurianual –
PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, tem
dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 20 de março de 2013.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
20 de março de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para a apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 20 (vinte) vagas no cargo de
Cozinheiro, constante da Tabela “A” e 02 (duas) vagas no cargo de
Nutricionista, constante da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.