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PROJETO DE LEI Nº 018/2015
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
outorgar troféus no Carnaval de 2015 a realizar-se
na Praça Cel. Joaquim José de 14 a 17 de fevereiro
de 2015 e dá outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a outorgar troféus aos foliões mais animados durante o baile de Carnaval que se
realizará na Praça Cel. Joaquim José, de 15 a 17 de fevereiro de 2015 e às
melhores fantasias do Concurso que será realizado no dia 17 de fevereiro de
2.015, na Praça Cel. Joaquim José pela Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista - SP.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) Troféu Folião Carnaval 2015 para a categoria Infantil
(masculina e feminina);
b) Troféu Folião Carnaval 2015 para a categoria Adulto
(masculina e feminina);
c) Troféu Folião Carnaval 2015 para a categoria Melhor Idade
(masculina e feminina);
d) Troféu Melhor Fantasia 2015 para a Categoria Infantil
(masculina e feminina) aos ganhadores 1º, 2º e 3º lugares;
e) Troféu Melhor Fantasia 2015 para a categoria Adulto
(masculino e feminino) aos ganhadores 1º, 2º e 3º lugares;
f) Troféu Melhor Fantasia 2015 para a categoria Melhor Idade
(masculina e feminina) aos ganhadores 1º, 2º e 3º lugares.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Com este Projeto de Lei, a exemplo dos anos anteriores, estamos buscando os
meios legais para regulamentação do concurso e Premiação de Foliões e
Fantasias Adulto e Infantil do Carnaval de 2015, realizado em nossa cidade.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
janeiro de dois mil e quinze (15.01.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
15 de janeiro de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da
Boa Vista a outorgar troféus no Carnaval de 2015 a realizar-se na Praça Cel.
Joaquim José de 14 a 17 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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