PROJETO DE LEI Nº 046/2013
“Aumenta 04 (quatro) vagas no cargo de Preparador
Esportivo, constante da tabela B do anexo I da Lei nº
670/92”
ARTIGO 1º: Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de
Preparador Esportivo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de
22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Conforme solicitação do Departamento de Esportes, a fim de atender as
demandas deste departamento, para desenvolvimento das atividades de
escolinha de esportes, disputar campeonatos oficiais e jogos regionais e abertos.
Os técnicos esportivos atuarão nas modalidades:
01 vaga para a modalidade de Basquete; 01 vaga para a modalidade de Futebol;
01 vaga para a modalidade de Futebol de Salão; 01 vaga para Handebol; 01 vaga
para Natação e 01 vaga para Voleibol.
Os preparadores esportivos auxiliarão nas modalidades de Dança, Judô, Tênis de
Mesa e Skate.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de
abril de dois mil e treze (19/04/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E
PREENCHIMENTO DE 04 VAGAS DO CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO E METODOLOGIA DE
CÁLCULO.
Período de Abril à Dezembro/2013
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 4 servidores
SALÁRIO 1.759,70 15.837,30 63.349,20
PARC. DESTACADA 280,00 2.520,00 10.080,00
IPSJBV (empregador) 22% 448,73 4.038,57 16.154,28
13º salário (proporc/integral) 169,98 1.529,82 6.119,28
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 37,40 336,60 1.346,40
1/3 férias 56,66 509,94 2.039,76
CHEQUE FÉRIAS 113,32 1.019,88 4.079,52
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 900,00 3.600,00
TOTAIS 2.965,79 26.692,11 106.768,44
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 4 servidores
SALÁRIO 1.759,70 21.116,40 84.465,60
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 13.440,00
IPSJBV (empregador) 22% 448,73 5.384,76 21.539,04
13º salário (proporc/integral) 169,98 2.039,76 8.159,04
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 37,40 448,80 1.795,20
1/3 férias 56,66 679,92 2.719,68
CHEQUE FÉRIAS 113,32 1.359,84 5.439,36
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 4.800,00
TOTAIS 2.965,79 35.589,48 142.357,92
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 4 servidores
SALÁRIO 1.759,70 21.116,40 84.465,60
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 13.440,00
IPSJBV (empregador) 22% 448,73 5.384,76 21.539,04
13º salário (proporc/integral) 169,98 2.039,76 8.159,04
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 37,40 448,80 1.795,20
1/3 férias 56,66 679,92 2.719,68
CHEQUE FÉRIAS 113,32 1.359,84 5.439,36
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 4.800,00
TOTAIS 2.965,79 35.589,48 142.357,92
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013..............................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Aumento de 1 vaga no cargo de Engenheiro Civil.....................................R$ 45.788,58
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo..................................R$ 160.047,90
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo..............................R$ 106.768,44
(-) Extinção de 1 vaga no cargo de Arquiteto..............................................R$ (45.788,58)
Resultado........................................................................................R$ 266.816,34
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,164%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,164%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Aumento de 1 vaga no cargo de Engenheiro Civil....................................R$ 61.051,44
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo.................................R$ 213.397,20
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo............................R$ 142.357,92
(-) Extinção de 1 vaga no cargo de Arquiteto.............................................R$ (61.051,44)
Resultado.......................................................................................R$ 355.755,12
(+) Receitas Previstas.........................................................................R$189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,187%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,187%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Aumento de 1 vaga no cargo de Engenheiro Civil.....................................R$ 61.051,44
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo..................................R$ 213.397,20
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo.............................R$ 142.357,92
(-) Extinção de 1 vaga no cargo de Arquiteto..............................................R$ (61.051,44)
Resultado.......................................................................................R$ 355.755,12
(+) Receitas Previstas........................................................................R$ 206.880.000,00
(=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$ 206.880.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,172%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,172%
São João da Boa Vista, 17 de abril de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com o aumento de 1 vaga no cargo de Engenheiro
Civil, 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo e 4 vagas no cargo de Preparador
Esportivo, está compatível com Plano Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, tem dotação específica e suficiente
estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 19 de abril de 2.013
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
19 de abril de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que aumenta 04 (quatro) vagas no cargo de
Preparador Esportivo constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670/92.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.