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materia nº 22/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-02-13
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
native_id5817

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 22/2014
“Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA ACILIA FERNANDES 
DA SILVA a Rua Dez do loteamento denominado Jardim das Rosas.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei enviado à Egrégia Câmara Municipal tem por finalidade 
homenagear a saudosa Acilia Fernandes da Silva, fixando o seu nome na Rua 
Dez do loteamento denominado “Jardim das Rosas”, em justo reconhecimento 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Para subsidiar a análise dos nobres Vereadores, segue anexo histórico da 
homenageada.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de 
fevereiro de dois mil e quatorze (13.02.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
13 de fevereiro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da Rua Dez 
do loteamento denominado “Jardim das Rosas”.
O presente projeto tem por finalidade homenagear a saudosa Sra. Acilia 
Fernandes da Silva, em justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados 
à comunidade sanjoanense.
Para subsidiar a análise dos nobres Vereadores, segue anexo histórico da 
homenageada.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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