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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaFICA ESTABELECIDO QUE RUA 6 (SEIS) DO LOTEAMENTO PORTAL DA ALIANÇA, DENOMINAR-SE-Á TAMBÉM DE RUA TEREZINHA PRANUVI VALOTA, POR TRATAR-SE DE PROLONGAMENTO DESTA MESMA VIA PÚBLICA.
native_id5823

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 002/2016
“Estabelece denominação para via pública que especifica”
 Art. 1º - Fica estabelecido que Rua 6 (Seis) do Loteamento Portal 
da Aliança, denominar-se-á também de RUA TEREZINHA PRANUVI 
VALOTA, por tratar-se de prolongamento desta mesma via pública.
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, 
devemos esclarecer que a Rua 6 (Seis) do Loteamento Portal da Aliança é 
prolongamento da Rua Terezinha Pranuvi Valota devendo, portanto, possuir esta 
mesma denominação, sendo necessário a aprovação da Câmara Municipal para 
procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de 
dezembro de dois mil e quinze (30.12.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
30 de dezembro de 2.015
Of.GAB.nº 0759
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para a Rua 6 
(Seis) do Loteamento Portal da Aliança, por tratar-se de prolongamento 
mantendo, portanto, a nomenclatura da Rua Terezinha Pranuvi Valota.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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