texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE LEI N º 022/2015
“Dispõe sobre Concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval 2015”
ARTIGO 1º: Fica instituído o Concurso de Blocos Carnavalescos, a
ser realizado no dia 16 de fevereiro de 2015 (segunda-feira).
ARTIGO 2º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
conceder prêmios em dinheiro aos participantes do Concurso de Blocos
Carnavalescos do Carnaval 2015, assim distribuídos:
- R$ 3.000,00 para o Bloco Carnavalesco mais animado.
- R$ 3.000,00 para o Bloco Carnavalesco mais bonito.
ARTIGO 3º: O Concurso de Blocos Carnavalescos terá um
Regulamento, com os requisitos necessários, a ser aprovado através de Decreto do
Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta
da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a realização do Concurso de Blocos Carnavalescos
do Carnaval 2015 – FOLIA NA PRAÇA de São João da Boa Vista que
proporcionará a entrega de prêmios em dinheiro, como estímulo aos candidatos
participantes. Assim sendo, torna-se imprescindível que haja aprovação da Câmara
Municipal para a efetivação do citado concurso.
Devido à exigência de procedimentos que deverão ser adotados a partir da
promulgação da lei, solicitamos a compreensão dos Edis na aprovação do
respectivo Projeto em tempo hábil.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de
janeiro de dois mil e quinze. (28.01.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
28 de janeiro de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Concurso de Blocos
Carnavalescos do Carnaval 2015 FOLIA NA PRAÇA, a ser realizado no dia 16 de
fevereiro de 2015 (segunda feira).
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo, Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
open original →