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materia nº 22/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2015
Date 2015-01-28
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DO CARNAVAL 2015”
native_id5831

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
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PROJETO DE LEI N º 022/2015
“Dispõe sobre Concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval 2015”
ARTIGO 1º: Fica instituído o Concurso de Blocos Carnavalescos, a 
ser realizado no dia 16 de fevereiro de 2015 (segunda-feira). 
ARTIGO 2º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro aos participantes do Concurso de Blocos 
Carnavalescos do Carnaval 2015, assim distribuídos:
- R$ 3.000,00 para o Bloco Carnavalesco mais animado.
- R$ 3.000,00 para o Bloco Carnavalesco mais bonito.
ARTIGO 3º: O Concurso de Blocos Carnavalescos terá um 
Regulamento, com os requisitos necessários, a ser aprovado através de Decreto do 
Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a realização do Concurso de Blocos Carnavalescos 
do Carnaval 2015 – FOLIA NA PRAÇA de São João da Boa Vista que 
proporcionará a entrega de prêmios em dinheiro, como estímulo aos candidatos 
participantes. Assim sendo, torna-se imprescindível que haja aprovação da Câmara 
Municipal para a efetivação do citado concurso.
Devido à exigência de procedimentos que deverão ser adotados a partir da 
promulgação da lei, solicitamos a compreensão dos Edis na aprovação do 
respectivo Projeto em tempo hábil.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de 
janeiro de dois mil e quinze. (28.01.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
28 de janeiro de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Concurso de Blocos 
Carnavalescos do Carnaval 2015 FOLIA NA PRAÇA, a ser realizado no dia 16 de 
fevereiro de 2015 (segunda feira).
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo, Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A. 

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