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materia nº 31/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 31 / 2014
Date 2014-03-07
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”.
native_id5850

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 31/2014
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica”
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se DR. BENEDITO CARLOS 
ROCHA WESTIN, a Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim 
das Azaleias.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei enviado à Egrégia Câmara Municipal tem por escopo 
homenagear o Dr. Benedito Carlos Rocha Westin, fixando o seu nome na 
Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim das Azaleias, em justo 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Segue, anexo, histórico contendo mais informações sobre o homenageado.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março 
de dois mil e quatorze (07.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
07 de março de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos 
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da 
Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim das Azaleias.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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