PROJETO DE LEI Nº 056/2013
“Cria 08 (oito) vagas no cargo de Professor de Ensino
Fundamental - Substituto, constante da Tabela “D” do
Anexo I da Lei nº 670/92”
ARTIGO 1º: Ficam criadas 08 (oito) vagas do cargo de Professor de
Ensino Fundamental-Substituto, constante da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº
670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A criação dos cargos se faz necessária, haja vista a demanda que temos no
departamento, pois as classes abaixo relacionadas encontram-se com seus
professores efetivos em licença saúde, licença sem vencimentos ou gestante, e
não há processos seletivos em vigor. Alertamos que poderemos ter denúncias
junto ao Ministério Público, caso as crianças fiquem fora da sala de aula por
falta de professores.
1 – Germano Cassiolato – 4º ano A
1 – José Peres Castelhano – 5º ano C
1 – José Procópio do Amaral – 4º ano A
1 – José Peres Castelhano – 2º Ano A
1 – José Procópio do Amaral – 5º Ano C
1 – Santos Cabral – 5º Ano C
1 – Santos Cabral – 3º Ano B
1 – Maria Leonor – 4º Ano A
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de
maio de dois mil e treze (17.05.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 08 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL-SUBSTITUTO E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício 2013 (Junho a Dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
8 servidores
SALÁRIO 996,00 6.972,00 55.776,00
Parc. Destacada 280,00 1.960,00 15.680,00
IPSJBV (empregador) 22% 280,72 1.965,04 15.720,32
13º salário (proporc/integral) 106,34 744,38 5.955,04
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 163,80 1.310,40
1/3 férias 35,45 248,15 1.985,20
CHEQUE FÉRIAS 70,90 496,30 3.970,40
Auxílio Alimentação 100,00 700,00 5.600,00
TOTAIS 1.892,81 13.249,67 105.997,36
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
8 servidores
SALÁRIO 996,00 11.952,00 95.616,00
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 26.880,00
IPSJBV (empregador) 22% 280,72 3.368,64 26.949,12
13º salário (proporc/integral) 106,34 1.276,08 10.208,64
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 280,80 2.246,40
1/3 férias 35,45 425,40 3.403,20
CHEQUE FÉRIAS 70,90 850,80 6.806,40
Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 9.600,00
TOTAIS 1.892,81 22.713,72 181.709,76
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
35 servidores
SALÁRIO 996,00 11.952,00 95.616,00
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 26.880,00
IPSJBV (empregador) 22% 280,72 3.368,64 26.949,12
13º salário (proporc/integral) 106,34 1.276,08 10.208,64
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 280,80 2.246,40
1/3 férias 35,45 425,40 3.403,20
CHEQUE FÉRIAS 70,90 850,80 6.806,40
Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 9.600,00
TOTAIS 1.892,81 22.713,72 181.709,76
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013.............................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 105.997,36
Soma...............................................................................................R$ 105.997,36
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,065%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,065%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 181.709,76
Soma..............................................................................................R$ 181.709,76
(+) Receitas Previstas.......................................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas..............................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,957%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,957%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 181.709,76
Soma...............................................................................................R$ 181.709,76
(+) Receitas Previstas........................................................................R$ 206.880.000,00
(=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$ 206.880.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,088%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,088%
São João da Boa Vista, 16 de maio de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 8 vagas no cargo de Professor de
Ensino Fundamental - Substituto, está compatível com Plano Plurianual – PPA
2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual
– LOA.
São João da Boa Vista, 16 de maio de 2.013
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
17 de maio de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 08 (oito) vagas no cargo de
Professor de Ensino Fundamental - Substituto constante da Tabela “D” do
Anexo I da Lei nº 670/92.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.