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PROJETO DE LEI Nº 065/2013
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar
troféus aos participantes dos Concursos de Dança
Junina e dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a
serem realizadas no mês de junho de 2013”
ARTIGO 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim e dos Concursos de
Quadrilhas Juninas – Infantil, Juvenil, Melhor Idade e Adulto -, a serem promovidos
pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de
2013.
ARTIGO 2º - Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil,
juvenil, melhor idade e adulto);
b) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o
segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
c) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e um troféu para o
terceiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina
infantil, juvenil, melhor idade e adulto).
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A festa junina de São João da Boa vista vem ganhando projeção estadual e nacional a
cada ano que passa.
Uma das razões importantes a enfatizar é o resgate das tradições e a preservação desse
evento.
A realização do Concurso de Dança Junina fortalece essas tradições, colaborando
também na divulgação do Calendário da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento de Cultura e turismo de São João da Boa Vista.
Devido ao curto espaço de tempo para os preparativos do evento a partir da
promulgação da lei, solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de maio
de dois mil e treze (24.05.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
24 de maio de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para a apreciação dos
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de
São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a
outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina e dos
Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizadas no mês de junho de
2013.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação
deste projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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