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materia nº 34/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 34 / 2014
Date 2014-03-12
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id5884

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 34/2014
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), 
objetivando atender despesa de investimento com a aquisição de três relógios de 
ponto para o Departamento de Esportes, de acordo com a seguinte classificação 
técnica:
01 - PODER EXECUTIVO
01.13.00 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$6.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2781300082008 – Manutenção Serviços Esporte...................................R$6.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto 
com os recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação 
orçamentária:
01 - PODER EXECUTIVO
01.13.00 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339030 – Material de Consumo..............................................................R$6.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2781300082008 – Manutenção Serviços Esporte...................................R$6.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à análise dos senhores 
Vereadores, temos a esclarecer que o crédito adicional especial ora 
proposto, na importância de R$6.000,00 ((Seis mil reais), visa atender 
despesa de investimento com a aquisição de três relógios de ponto para o 
Departamento de Esportes, sendo um para o CSU do DER, um para o CSU do 
Núcleo Habitacional Durval Nicolau e um para o CIC – Centro de Integração 
Comunitária.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de 
março de dois mil e quatorze (12.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
12 de março de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$6.000,00 (Seis mil 
reais), objetivando atender despesa de investimento com a aquisição de três 
relógios de ponto para o Departamento de Esportes, sendo um para o CSU 
do DER, um para o CSU do Núcleo Habitacional Durval Nicolau e um para 
o CIC – Centro de Integração Comunitária.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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