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materia nº 17/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2016
Date 2016-04-01
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS DE INDICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 27 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 17/2016
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados 
de indicação e participação aos participantes do IV Festival 
Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio 
Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado no período de 27 de junho 
a 04 de julho de 2016 e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de indicação e 
participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da 
Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por 
intermédio do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 27 de junho a 04 de julho 
de 2016. 
Art. 2º - Os prêmios previstos no art. 1º desta lei serão concedidos da seguinte 
forma:
a) Todos os premiados receberão troféus ou medalhas; 
b) Troféu para Melhor Iluminação, nas categorias infantil e adulto;
c) Troféu para Melhor Figurino, nas categorias infantil e adulto;
d) Troféu para Melhor Visagismo, nas categorias infaltil e adulto;
e) Troféu para Melhor Cenário, nas categorias infantil e adulto;
f) Troféu para Melhor Sonoplastia, nas categorias infantil e adulto;
g) Troféu para Melhor Produção Executiva, nas categorias infantil e adulto;
h) Troféu para Melhor Atriz Revelação e Certificados de Indicação para as 
demais, nas categorias infantil e adulto;
i) Troféu para Melhor Ator Revelação e Certificados de Indicação para os 
demais, nas categorias infantil e adulto;
j) Troféu para Melhor Atriz Coadjuvante e Certificados de Indicação para as 
demais, nas categorias infantil e adulto;
k) Troféu para Melhor Ator Coadjuvante e Certificados de Indicação para os 
demais, nas categorias infantil e adulto;
l) Troféu para Melhor Atriz e Certificados de Indicação para as demais, nas 
categorias infantil e adulto;
m) Troféu para Melhor Ator e Certificados de Indicação para os demais, nas 
categorias infantil e adulto;
n) Troféu para Melhor Diretor e Certificados de Indicação para os demais, 
nas categorias infantil e adulto.
o) Troféu para Melhor Texto Nacional Inédito e Certificados, nas categorias 
infantil e adulto, prêmio este que, conforme o regulamento do festival, só será concedido 
por consenso dos jurados, se houver 03 (três) ou mais concorrentes;
p) R$ 500,00 (quinhentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 1° lugar; 
q) R$ 300,00 (trezentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 2° lugar;
r) R$ 200,00 (duzentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 1° lugar;
s) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora ache merecedor;
t) Troféu DCT 2016, concedido a critério do Departamento de Cultura e 
Turismo a uma escola ou personalidade que tenha se destacado na área cultural;
u) Certificados de Participação a todas as escolas participantes, bem como 
aos atores e técnicos de todos os espetáculos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e 
Turismo, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o interesse 
pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior auto confiança e controle que 
levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela leitura, visando uma sadia formação cultural, além de 
revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros eventos desta 
natureza.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de
abril de dois mil e dezesseis (01.04.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
 Prefeito Municipal
01 de abril de 2.016
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores o 
incluso Projeto de Lei autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios 
em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de indicação e participação aos 
participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio 
Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado no período de 27 de junho a 04 de julho de 2016 e 
dá outras providências”.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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