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materia nº 82/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 82 / 2013
Date 2013-07-05
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5925

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 082/2013
“Concede Subvenção Social à Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá outras 
providências” 
 
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a conceder neste exercício de 2013, sob a forma de Subvenção Social, a 
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista, entidade civil de cunho artístico e 
cultural sem fins lucrativos, tendo como principais objetivos a promoção e 
desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, realização de programas 
culturais, eventos, em parceria com a Prefeitura Municipal e demais entidades 
culturais, educacionais e artísticas, auxiliar na manutenção do acervo 
patrimonial e cultural do município. 
ARTIGO 2º: A Subvenção Social concedida por esta lei deverá ser 
utilizada para custeio das atividades da referida entidade, especialmente para as 
despesas com sonorização da 2ª Semana Assad, que será realizada de 26 a 30 de 
julho de 2013, no Theatro Municipal de São João da Vista. 
ARTIGO 3º: A entidade deverá efetuar a Prestação de Contas dos 
recursos recebidos até 3l de janeiro do exercício seguinte (31/01/2014), junto ao 
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Municipalidade. 
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes da execução desta lei no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão cobertas através de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário, vigente no órgão:
01 – PODER EXECUTIVO
01.12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
 01.12.01 – GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................................................R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
1339200072007- MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE CULTURA..........R$ 20.000,00 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA
A concessão de subvenção social à AMITE justifica-se pela reconhecida 
qualidade artística do evento “2ª Semana ASSAD” a realizar-se nas 
dependências do Theatro Municipal no período de 26 a 30 de julho de 2.013, 
onde a sonorização do evento e espetáculos apresentados é de suma importância
A “Semana Assad” busca valorizar e resgatar as raízes musicais da família 
Assad, que tem seu berço em São João.
Através das iniciativas do projeto será possível ampliar e formar um novo 
público, além de proporcionar aos jovens carentes da cidade e região a 
oportunidade de aprimorarem suas técnicas e conhecimentos, aproximando 
músicos iniciantes e mestres de renome internacional. 
Este evento procura consolidar ações que visem uma relação de reciprocidade 
com a sociedade, especialmente à melhoria da inclusão social, já que 
proporcionará a jovens músicos, sem possibilidades financeiras e sociais, 
oportunidades de qualificação profissional. Desta forma, o acesso às 
apresentações e oficina será totalmente gratuito. 
O Projeto busca ainda, tornar-se uma referência cultural e musical do interior 
paulista, posicionando-se nos cenários estadual e internacional de forma 
representativa. 
A II Semana Assad contará com a presença de renomados artistas e 
instrumentistas que representarão as vertentes musicais da Família Assad, do 
violão erudito ao violão popular, da percussão, do canto ao piano. 
Durante as tardes serão realizadas oficinas musicais para alunos inscritos nos 
cursos/oficinas, onde são docentes Choro das Três( Corina Meyer Ferreira￾flauta, Lia Meyer Ferreira- violão, Elisa Meyer Ferreira- bandolim, Eduardo 
Roque Ferreira- pandeiro e Getúlio Ribeiro – cavaquinho), Fábio Zanon (violão 
erudito) e Grupo Pau Brasil (Nelson Ayres, Teco Cardoso, Paulo Bellinatti e 
Ricardo Mosca). 
Durante as noites o Theatro Municipal será palco da Família Assad (Duo Assad, 
Badi Assad, Clarice Assad, Ana Carolina Assad e Ica Assad), Duo Assad e 
Fábio Zanon, Choro das Três, Hamilton de Holanda e André Mehamari, 
fechando com o quinteto Pau Brasil. No show de encerramento da Semana 
Assad, o Quinteto Pau Brasil contará com a presença e apresentação dos alunos 
bolsistas participantes das oficinas.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do 
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de julho 
de dois mil e treze (05/07/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
05 de julho de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação do Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que concede Subvenção Social à 
Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá 
outras providências.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do 
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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