PROJETO DE LEI Nº 082/2013
“Concede Subvenção Social à Associação dos Amigos do
Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá outras
providências”
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a conceder neste exercício de 2013, sob a forma de Subvenção Social, a
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação dos Amigos do
Theatro Municipal de São João da Boa Vista, entidade civil de cunho artístico e
cultural sem fins lucrativos, tendo como principais objetivos a promoção e
desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, realização de programas
culturais, eventos, em parceria com a Prefeitura Municipal e demais entidades
culturais, educacionais e artísticas, auxiliar na manutenção do acervo
patrimonial e cultural do município.
ARTIGO 2º: A Subvenção Social concedida por esta lei deverá ser
utilizada para custeio das atividades da referida entidade, especialmente para as
despesas com sonorização da 2ª Semana Assad, que será realizada de 26 a 30 de
julho de 2013, no Theatro Municipal de São João da Vista.
ARTIGO 3º: A entidade deverá efetuar a Prestação de Contas dos
recursos recebidos até 3l de janeiro do exercício seguinte (31/01/2014), junto ao
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Municipalidade.
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes da execução desta lei no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão cobertas através de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário, vigente no órgão:
01 – PODER EXECUTIVO
01.12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01.12.01 – GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................................................R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1339200072007- MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE CULTURA..........R$ 20.000,00
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A concessão de subvenção social à AMITE justifica-se pela reconhecida
qualidade artística do evento “2ª Semana ASSAD” a realizar-se nas
dependências do Theatro Municipal no período de 26 a 30 de julho de 2.013,
onde a sonorização do evento e espetáculos apresentados é de suma importância
A “Semana Assad” busca valorizar e resgatar as raízes musicais da família
Assad, que tem seu berço em São João.
Através das iniciativas do projeto será possível ampliar e formar um novo
público, além de proporcionar aos jovens carentes da cidade e região a
oportunidade de aprimorarem suas técnicas e conhecimentos, aproximando
músicos iniciantes e mestres de renome internacional.
Este evento procura consolidar ações que visem uma relação de reciprocidade
com a sociedade, especialmente à melhoria da inclusão social, já que
proporcionará a jovens músicos, sem possibilidades financeiras e sociais,
oportunidades de qualificação profissional. Desta forma, o acesso às
apresentações e oficina será totalmente gratuito.
O Projeto busca ainda, tornar-se uma referência cultural e musical do interior
paulista, posicionando-se nos cenários estadual e internacional de forma
representativa.
A II Semana Assad contará com a presença de renomados artistas e
instrumentistas que representarão as vertentes musicais da Família Assad, do
violão erudito ao violão popular, da percussão, do canto ao piano.
Durante as tardes serão realizadas oficinas musicais para alunos inscritos nos
cursos/oficinas, onde são docentes Choro das Três( Corina Meyer Ferreiraflauta, Lia Meyer Ferreira- violão, Elisa Meyer Ferreira- bandolim, Eduardo
Roque Ferreira- pandeiro e Getúlio Ribeiro – cavaquinho), Fábio Zanon (violão
erudito) e Grupo Pau Brasil (Nelson Ayres, Teco Cardoso, Paulo Bellinatti e
Ricardo Mosca).
Durante as noites o Theatro Municipal será palco da Família Assad (Duo Assad,
Badi Assad, Clarice Assad, Ana Carolina Assad e Ica Assad), Duo Assad e
Fábio Zanon, Choro das Três, Hamilton de Holanda e André Mehamari,
fechando com o quinteto Pau Brasil. No show de encerramento da Semana
Assad, o Quinteto Pau Brasil contará com a presença e apresentação dos alunos
bolsistas participantes das oficinas.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de julho
de dois mil e treze (05/07/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
05 de julho de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação do Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que concede Subvenção Social à
Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá
outras providências.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.