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PROJETO DE LEI Nº 63/2015
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes dos Concursos de Dança Junina, Concursos de
Quadrilhas Juninas, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e
Concurso de Miss Caipirinha e Mister Caipira, a serem
realizados no mês de junho de 2015.”
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos
Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim, dos Concursos de Quadrilhas Juninas
– Infantil, Concurso de Cartuchos de Doces e Concurso Miss Caipirinha e Mister
Caipira -, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2015.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro colocado
em cada concurso (dança junina baby, dança junina mirim e quadrilha junina
infantil;
b) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o segundo colocado em
cada concurso (dança junina baby, dança junina mirim e quadrilha junina infantil);
c) R$ 200,00 (duzentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em
cada concurso (dança junina baby, dança junina mirim e quadrilha junina infantil).
d) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para cada um dos três
melhores cartuchos (mais bonito, mais criativo e mais gostoso).
e) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o cartucho
“consagração pública”.
f) Troféus para os três melhores de cada categoria no Concurso Miss
Caipirinha e Mister Caipira.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a autorização para conceder prêmios em dinheiro
bem como outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina,
Concurso de Quadrilhas Juninas, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e
Concurso de Miss Caipirinha e Mister Caipira de São João da Boa Vista a serem
realizados no mês de junho, como estímulo aos candidatos participantes, de acordo
com as condições estabelecidas no Artigo 2º. Assim sendo, torna-se imprescindível
que haja aprovação da Câmara Municipal para a realização dos citados concursos
em 2.015.
Devido à exiguidade do tempo e os procedimentos que deverão ser adotados a
partir da promulgação da lei, solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de maio de dois mil e quinze (19.05.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
19 de maio de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa
Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes dos Concursos de Dança Junina, Concursos de Quadrilhas Juninas,
Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Miss Caipirinha e Mister
Caipira a serem realizados no mês de junho de 2015.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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