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PROJETO DE LEI Nº 092/2013
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de
São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser
realizado no período de 23 de agosto a 01 de setembro de
2013 e dá outras providências.
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes
do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio
Eduardo Gallo Lopes”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por
intermédio do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 23 de agosto a
01 de setembro de 2013.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para o melhor espetáculo infantil;
b) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para o melhor espetáculo adulto.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o
interesse pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior auto
confiança e controle que levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela leitura, visando uma sadia formação cultural, além
de revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros
eventos desta natureza.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente
documento em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de
julho de dois mil e treze (25.07.2013).
PATRÍCIA M.MAGALHÃES TEIXEIRA N.MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício
25 de julho de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus
aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da
Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes” a ser realizado no período de 23 de
agosto a 01 de setembro de 2013.
Trata-se de uma iniciativa que, além de homenagear pessoa querida por todos os
sanjoanenses, estará incentivando os nossos jovens e adultos de poderem revelar
o seu talento artístico e, por outro lado, ampliar a grade de eventos culturais para
a população local e da região terem mais opções de divertimento.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente
documento em regime de urgência.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
PATRÍCIA M.MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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