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materia nº 69/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2015
Date 2015-06-16
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E OUTORGAR TROFÉUS OU MEDALHAS AOS PARTICIPANTES DO 3º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 16 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROJETO DE LEI Nº 69/2015
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro e outorgar troféus ou medalhas aos 
participantes do 3º Festival Regional de Teatro Estudantil de São 
João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado 
no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3º 
Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo 
Lopes”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de 
Cultura e Turismo, no período de 06 a 16 de julho de 2015. 
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos da 
seguinte forma:
a) Troféu ou Medalha para Melhor Iluminação do Festival;
b) Troféu ou Medalha para Melhor Figurino do Festival;
c) Troféu ou Medalha para Melhor Visagismo do Festival;
d) Troféu ou Medalha para Melhor Cenário do Festival;
e) Troféu ou Medalha para Melhor Sonoplastia do Festival;
f) Troféu ou Medalha para Melhor Produção Executiva do Festival;
g) Troféu ou Medalha para Melhor Atriz Revelação do Festival;
h) Troféu ou Medalha para Melhor Ator Revelação do Festival;
i) Troféu ou Medalha para Melhor Atriz Coadjuvante do Festival;
j) Troféu ou Medalha para Melhor Ator Coadjuvante do Festival;
l) Troféu ou Medalha para Melhor Atriz do Festival;
m) Troféu ou Medalha para Melhor Ator do Festival;
n) Troféu ou Medalha para Melhor Diretor do Festival;
o) Troféu ou Medalha para Melhor Texto Nacional Inédito do Festival, por 
consenso dos jurados, se houver 03 (três) ou mais concorrentes;
p) Medalhas para os indicados a: atriz e ator revelação; melhor atriz e ator 
coadjuvante; melhor atriz e ator; melhor diretor.
q) Troféu e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para Melhor Espetáculo do 
Festival;
r) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora ache 
merecedor;
s) Troféu DCT 2015, concedido a critério do Departamento de Cultura e 
Turismo, a uma escola ou personalidade que tenha se destacado na área cultural. 
Parágrafo Único: A escola que receber o Prêmio Melhor Espetáculo, 
também receberá o Prêmio AMITE/CSB que lhe dará direito de se apresentar no Teatro
Municipal no dia 16 de julho de 2015, às 20:30 horas, sem quaisquer ônus de aluguel do 
espaço, som e luz utilizados, podendo inclusive cobrar ingressos ao preço popular de 
R$10,00 (dez reais) inteira e R$5,00 (cinco reais) meio ingresso. 
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de 
Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. 
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o interesse 
pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior auto confiança e controle que 
levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela leitura, visando uma sadia formação cultural, além de 
revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros eventos desta 
natureza.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês 
de junho de dois mil e quinze (16.06.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
 Prefeito Municipal
16 de junho de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores o 
incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro e outorgar troféus ou medalhas aos participantes do 3º Festival 
Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a 
ser realizado no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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