br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 71/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 71 / 2015
Date 2015-06-17
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
native_id5955

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

PROJETO DE LEI Nº 71/2015
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que 
especifica”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio 
com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos nos termos do Anexo I (Minuta de 
contrato) desta lei, para a realização da 42ª Exposição Agropecuária, Industrial e 
Comercial de São João da Boa Vista. 
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA
Objeto:
Celebração de convênio entre Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 42ª Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Período do Evento:
De 08 a 19 de julho de 2015
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna 
referência regional, estadual e até nacional em razão de nossa Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial, que este ano completa 42 anos de existência. 
Com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São 
João da Boa Vista receberá, novamente, alguns dos maiores criadores e expositores de 
animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse e 
Muares e Equinos de Marcha.
Com parceria com as respectivas Associações Nacionais de cada Raça, a Exposição e 
os Julgamentos visam o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em 
conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas 
técnicas de produção, para cada vez mais incrementarmos o Agronegócio local, visto 
que nossa cidade é produtora reconhecida de LEITE, CARNE, CAFÉ, MILHO, 
FEIJÃO, SOJA, BATATA, entre outros insumos e produtos de suma importância para 
a economia local e regional.
Dando prosseguimento às praticas adotadas em 2014 na Exposição Agropecuária, 
Industrial e Comercial, será dado mesmo enfoque no estimulo da aproximação entre o 
poder público e a população visando a prática da coleta seletiva, estimulando, ainda, a 
organização da sociedade civil neste exercício de cidadania, no qual os cidadãos 
assumem um papel ativo em relação à administração da cidade.
Em relação à Pecuária, que já é tradicional em nossa exposição, estimamos para este 
ano a participação de aproximadamente 200 expositores e criadores, com 1100 
animais.
O desenvolvimento sustentável e o fomento da produção agropecuária serão abordados 
na exposição, para isto, será aberto espaço para apresentação de palestras ligadas à 
pesquisa e ensino profissionalizante, fomentando assim o desenvolvimento de novas 
técnicas de produção ligadas ao Agronegócio.
Quanto às novidades, estamos buscando a aproximação da população e dos 
Agricultores para o fortalecimento da Agricultura familiar e orgânica, atingindo 
também, a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
Quanto ao público, estimamos a visitação de aproximadamente 70.000 pessoas, tendo 
como base o público dos últimos 03 anos.
Desenvolvimento na área econômica, dentre comércio (rede hoteleira, restaurantes, 
postos de combustíveis, etc., com todos esses criadores e expositores se hospedando e 
alimentando na cidade) e na área turística do município com a visitação da região.
O município se transformou em polo regional. No período da EAPIC, nosso município 
tem conseguido um índice regional de crescimento na área comercial, cultural e 
hoteleira, com o grande número de visitantes para prestigiar a Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial. Dados da Associação Comercial e Empresarial 
apontam que durante o evento movimenta-se no setor aproximadamente 
R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
Histórico:
As exposições agropecuárias iniciaram-se em São João da Boa Vista no ano de 1941, 
sendo que em 1943 inaugurou-se o Recinto de Exposições (local onde se realiza o 
evento até os dias de hoje). As exposições foram iniciadas com o objetivo de reunir 
criadores de nossa cidade e da região para que os mesmos pudessem trocar 
experiências sobre o setor agropecuário e também para que pontuassem seus animais 
para participarem da EXPOSIÇÃO NACIONAL NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA 
EM SÃO PAULO (requisito obrigatório). Devido a forte resposta positiva quanto às 
primeiras edições as mesmas cada vez mais se solidificaram, tomando proporções 
estaduais e nacionais quanto a sua qualidade e renome. Sempre amparadas pela 
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e pelo Ministério 
da Agricultura, São João da Boa Vista se tornou conhecido e reconhecido 
NACIONALMENTE neste segmento, sendo que as Associações das Raças dos 
Animais colocam a EAPIC nos seus calendários como prioridades.
Temos a prioridade de manter e sempre alcançar maior sucesso com nossa Exposição 
Agropecuária, mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores, agricultores e 
expositores de nossa cidade e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem 
suas culturas (lavouras) e seus rebanhos. Nos últimos anos temos tido a triste realidade 
de que várias Exposições do Estado de São Paulo, ligadas ao Agronegócio, que eram 
tão tradicionais quanto a nossa, deixaram de ser realizadas, como por exemplo: 
Jacareí, Itapetininga, Bragança Paulista, Pindamonhangaba etc. 
Com o incentivo e apoio da Prefeitura Municipal e da Fundação Nova São João, 
faremos com que esta nossa tradição se mantenha, possibilitando desta forma que SÃO 
JOÃO DA BOA VISTA continue em EVIDÊNCIA nesse cenário nacional, 
fortalecendo assim a Agricultura, a Pecuária, o Comércio, a Indústria e o Turismo 
local, que são objeto principal de nossa Feira.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste Projeto 
de Lei em regime de urgência, devido à exiguidade do tempo para a adoção de todos 
os procedimentos inerentes ao evento.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de junho de 
dois mil e quinze (17.06.2015).
VANDELEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Anexo I
Minuta de Termo de Convênio
TERMO DE CONVÊNIO Nº ___/15
CONVÊNIO, que entre si celebram, a Sociedade Sanjoanense de 
Esportes Hípicos e o Município de São João da Boa Vista, através do 
Poder Executivo, objetivando a realização da 42ª Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista.
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partícipes, a 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inscrita no CNPJ/MF n° 97.403.281/0001-65, com 
endereço na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Av. Senador Marcos Freire, 
s/nº - Jardim Aeroporto (Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo), CEP 13.875-044 
doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Jairo 
Hamilton Domingues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 
4.807.038/SP, SP, CPF nº. 356.728.978-00, residente e domiciliado à Rua João Batista da Silva, nº. 
20, Jardim Canadá, São João da Boa Vista/SP e, de outro lado, o Município de São João da Boa 
Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, 
com sede no Município de São João da Boa Vista/SP, na Avenida Dr. Durval Nicolau, 125 – Jardim 
Nova São João, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de 
Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, 
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 – Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa 
Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos 
termos da Lei Municipal Nº __._____ de __/__/____ e Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93, mediante as 
seguintes cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização da 42ª Exposição Agropecuária, Industrial e 
Comercial de São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA
(Anexo I do presente Termo).
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA (Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos):
a) Desenvolver o projeto, conforme plano de trabalho.
b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para pagamento das 
finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela correta aplicação.
c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada 
utilização.
d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a 
terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a municipalidade de quaisquer 
responsabilidades.
e) Encaminhar ao Departamento de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, que 
posteriormente remeterá ao Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos 
recebidos, no prazo máximo de 70 (setenta) dias, contados da data do recebimento do recurso, 
como meio de promover sua devida aprovação.
f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do Brasil ou Caixa 
Econômica Federal.
g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados na prestação dos 
serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de contas nos termos deste convênio.
h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias ao 
acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação das verbas 
repassadas.
i) Os bens e materiais adquiridos pela CONVENIADA com recursos alvo deste Termo de Convênio, 
para execução dos trabalhos deverão, depois de terminado o evento (42ª Exposição Agropecuária,
Industrial e Comercial de São João da Boa Vista), serem revertidos ao patrimônio do CONVENENTE, 
mediante apresentação de documentos fiscais.
2.2 - A aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será para contratação de Mão de obra 
temporária, estadia, alimentação, Aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos 
decorativos, locação de equipamentos, locação de maquinário, despesas gerais com produção do 
evento, Encargos Sociais entre outros.
2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal):
a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e 
quatro mil reais), em no máximo 10 (dez) dias após a assinatura deste termo.
b) Fiscalizar, através do Departamento de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento e do 
Departamento de Finanças a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento 
dos trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser 
instruída com a seguinte documentação:
a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver;
b) Via (original ou cópia) da documentação comprobatória da despesa;
c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (ais) foi(ram) recebido(s) pela 
entidade, com anuência do (s) responsável (eis), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e 
função que ocupa na entidade;
d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do 
mesmo;
e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de 
serviços etc;
f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da parcela;
j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso;
l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do Brasil.
3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação não poderão 
conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser 
extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços 
prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de 
aplicação.
3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em 
seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter 
aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado.
3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante Nota 
Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos 
impostos incidentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO
4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos recursos próprios, e 
estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a CONVENIADA
às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pela 
CONVENENTE:
a) Advertência;
b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse.
c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) 
anos;
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 
6.1. O prazo deste Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do mesmo.
6.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à prestação de 
contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item 2.1 da “Clausula Segunda” 
deste Termo.
6.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem a data da sua 
assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação 
em vigor. 
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
8.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste CONVÊNIO, em 
relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de 
São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença 
das testemunhas abaixo.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2015.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Testemunhas:
 
1)_________________________________ 2)_________________________________
NOME NOME
RG RG
CPF CPF
 
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Convênio nº ___/15
Objeto: Realização da 42ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista
nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA.
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Conveniada: Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Na qualidade de Convenente e Conveniada, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes 
do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, 
damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, 
até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas 
formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a 
ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno 
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o 
artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, a partir de então, a 
contagem dos prazos processuais.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2015.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
Á Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
Assunto: 42ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista 
(EAPIC).
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura Municipal de São 
João da Boa Vista e Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 42ª 
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, entre outros), 
bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser executado, as metas a 
serem atingidas, etapas e fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, 
cronograma de desembolso e previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da 
conclusão das etapas ou fases programadas.
São João da Boa Vista,......... de........de 2015.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
Á Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
Assunto: 42ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura Municipal de São João 
da Boa Vista e Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 42ª Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, entre 
outros), bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser 
executado, as metas a serem atingidas, etapas e fases de execução, plano de 
aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso e previsão de início 
e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases 
programadas.
São João da Boa Vista,........de........de 2015.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
EAPIC 2015
Convênio SSEH-PMSJBV
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
42ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Período do Evento:
De 08 a 19 de julho de 2015
Justificativa:
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna referência 
regional, estadual e até nacional em razão de nossa Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial, 
que este ano completa 42 anos de existência. Com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio 
(Agricultura e Pecuária), São João da Boa Vista receberá, novamente, alguns dos maiores criadores 
e expositores de animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse e 
Muares e Equinos de Marcha.
Com parceria com as respectivas Associações Nacionais de cada Raça, a Exposição e os 
Julgamentos visam o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em conjunto com 
novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas técnicas de produção, para cada 
vez mais incrementarmos o Agronegócio local, visto que nossa cidade é produtora reconhecida de 
LEITE, CARNE, CAFÉ, MILHO, FEIJÃO, SOJA, BATATA, entre outros insumos e produtos de suma 
importância para a economia local e regional.
Dando prosseguimento às praticas adotadas em 2014 na Exposição Agropecuária, Industrial e 
Comercial, será dado mesmo enfoque no estimulo da aproximação entre o poder público e a 
população visando a pratica da coleta seletiva, estimulando, ainda, a organização da sociedade civil 
neste exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à 
administração da cidade.
Em relação à Pecuária, que já é tradicional em nossa exposição, estimamos para este ano a 
participação de aproximadamente 200 expositores e criadores, com 1100 animais.
O desenvolvimento sustentável e o fomento da produção agropecuária serão abordados na 
exposição, para isto, será aberto espaço para apresentação de palestras ligadas à pesquisa e ensino 
profissionalizante, fomentando assim o desenvolvimento de novas técnicas de produção ligadas ao 
Agronegócio.
Quanto às novidades, estamos buscando a aproximação da população e dos Agricultores para o 
fortalecimento da Agricultura familiar e orgânica, atingindo também, a sustentabilidade e a 
responsabilidade ambiental.
Quanto ao público, estimamos a visitação de aproximadamente 70.000 pessoas, tendo como base o 
público dos últimos 03 anos.
Desenvolvimento na área econômica, dentre comércio(rede hoteleira, restaurantes, postos de 
combustíveis, etc., com todos esses criadores e expositores se hospedando e alimentando na cidade) 
e na área turística do município com a visitação da região.
O município se transformou em pólo regional. No período da EAPIC, nosso município tem conseguido 
um índice regional de crescimento na área comercial, cultural e hoteleira, com o grande número de 
visitantes para prestigiar a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial. Dados da Associação 
Comercial e Empresarial apontam que durante o evento movimenta-se no setor aproximadamente R$ 
3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
Histórico:
As exposições agropecuárias iniciaram-se em São João da Boa Vista no ano de 1941, sendo que em 
1943 inaugurou-se o Recinto de Exposições (local onde se realiza o evento até os dias de hoje). As
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
exposições foram iniciadas com o objetivo de reunir criadores de nossa cidade e da região para que 
os mesmos pudessem trocar experiências sobre o setor agropecuário e também para que 
pontuassem seus animais para participarem da EXPOSIÇÃO NACIONAL NO PARQUE DA ÁGUA 
BRANCA EM SÃO PAULO (requisito obrigatório). Devido a forte resposta positiva quanto às primeiras 
edições as mesmas cada vez mais se solidificaram, tomando proporções estaduais e nacionais 
quanto a sua qualidade e renome. Sempre amparadas pela Secretaria da Agricultura e 
Abastecimento do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Agricultura, São João da Boa Vista se 
tornou conhecido e reconhecido NACIONALMENTE neste segmento, sendo que as Associações das 
Raças dos Animais colocam a EAPIC nos seus calendários como prioridades.
Temos a prioridade de manter e sempre alcançar maior sucesso com nossa Exposição Agropecuária, 
mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores, agricultores e expositores de nossa cidade 
e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem suas culturas (lavouras) e seus rebanhos. 
Nos últimos anos temos tido a triste realidade de que várias Exposições do Estado de São Paulo,
ligadas ao Agronegócio, que eram tão tradicionais quanto a nossa, deixaram de serem realizadas, 
como por exemplo: Jacareí, Itapetininga, Bragança Paulista, Pindamonhangaba, etc. 
Com o incentivo e apoio da Prefeitura Municipal e da Fundação Nova São João, faremos que esta 
nossa tradição se mantenha, fazendo assim que SÃO JOÃO DA BOA VISTA continue em
EVIDÊNCIA nesse cenário nacional, fortalecendo assim a Agricultura, a Pecuária, o Comércio, a 
indústria e o Turismo local, que são objeto principal de nossa Feira.
Valores, Planilha de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação dos recursos e Contrapartida.
Valores:
Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os seguintes 
valores a serem repassados à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos:
R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, 
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do 
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Planilha de custos:
Itens Descritivo PMSJBV
1 Tendas R$ 19.000,00
2 Fechamentos R$ 14.400,00
3 Sanitários R$ 17.700,00
4 Sonorização R$ 11.000,00
5 Estandes R$ 18.600,00
6 Pisos R$ 5.000,00
7 Ornamentação R$ 12.300,00
8 Baias e forração R$ 21.600,00
9 Troféus R$ 14.400,00
TOTAL R$ 134.000,00
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, 
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do 
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV, que, 
inclusive, para a execução deste plano de trabalho, autoriza a utilização do espaço 
público denominado "Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo" para o 
preparo, execução e finalização do evento.
Detalhamento da planilha de composição de custos estimativos:
Item 01 - Tendas: Com lonas anti-chamas, na cor branca e estrutura metálica branca, com calhas 
para captação de água e pés de sustentação na altura de 2,50mts. Material utilizado para abrigar 
animais, estandes comerciais e acomodar todo o público participante no evento.
TAMANHO (METRAGEM) QUANT.
04X04 05
05X05 27
10X10 15
Item 02 - Fechamentos: Estrutura de metalon galvanizado com chapas de aço galvanizadas, nas 
medidas de 2,30 de altura x 2,00 de largura, com travas tipo mão francesa, fixadas ao chão. Material 
utilizado para isolar áreas e ambientes, bem como proporcionar segurança a todo o público presente 
no evento.
TIPO QUANT.
Fechamento (metro linear) 1000
Gradis (metro linear) 440
Item 03 – Sanitários: Divididos em Toaletes Portáteis e Contêineres Metálicos, nas seguintes 
especificações e quantitativos:
Toaletes Portáteis: Toaletes autônomos, devendo dispensar redes de água e esgoto, possuir vaso 
sanitário, suporte para papel e mictório. Deve ser produzido em polietileno na cor azul, com piso 
antiderrapante, aberturas para a circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta 
com fechamento automático, altura 2,24m, largura 1,22m, comprimento 1,16m (sendo 02 PNE);
Container Metálico: Fabricados em chapa de aço galvanizado, medindo 2,30 x 6 x 2,50m altura, 
contendo uma porta de acesso medindo 0,80 x 2,10m, três venezianas fixas para ventilação, 
instalação elétrica com um interruptor, instalação hidráulica, forro térmico no teto, 07 vasos sanitários 
em louça branca, uma calha mictório, uma calha lavatório;
TIPO QUANT.
Toaletes portáteis 08
Containeres metálicos 05
Item 04 – Sonorização:
Disponibilização de sistema de som para execução de todas as exposições de animais, utilizando 
todos esses equipamentos para a narração completa do julgamentos da modalidades da exposição.
Item 05 – Estandes: Estandes em octanorme, tipo modular, em alumínio anodizado leitoso, com 
painéis de 1,00 x 2,20 m de altura, em fórmica TS branco 2 faces, com forração de carpete grafite, 
aplicado sobre o piso de compensado naval de 20mm com elevação de 10cm do chão. Toda a 
extensão dos estandes deverá conter iluminação e tomadas 110/220 w. Estandes montados com a 
finalidade de abrigar todo o setor do comércio e indústria que estarão expostos no evento.
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
TIPO QUANT.
Stands (m2
) 465
Item 06- Pisos: Material utilizado para confeccionar todo o sistema de pisos das tendas que são 
utilizadas para recepcionar todos os telespectadores que assistirão as exposições agropecuárias 
TIPO QUANT.
Piso (m2
)
500
Item 07- Ornamentação: Efetuada para dar padronização visual, bem como recepcionar com 
dignidade e comodidade todo o público presente no evento bem como os expositores e criadores 
participantes. Serão utilizados moveis rústicos em estilo colonial e decoração de tecidos e carpetes 
juntamente com folhagens e flores, buscando assim o equilíbrio entre natureza e agropecuária, 
sempre procurando preservar o meio ambiente e a sustentabilidade.
Item 08- Baias e forração: Montagem de 80 baias em material galvanizado e lonas laterais, com 
coberturas telhas galvanizadas e forração de serragem, utilizados para complementar a acomodação 
dos eqüinos, visto que as baias em alvenaria não são suficientes para abrigar todos os animais 
participantes do evento, em razão do crescimento da feira e da alta procura dos criadores por 
fazerem seus animais participarem do evento.
TIPO QUANT.
Baias (unidades) 80
Item 09- Troféus: Confecção de 395 troféus e rosetas para efetuar toda a premiação dos animais em 
exposição e julgamentos, premiando assim todas as raças participantes.
TIPO QUANT.
Troféu (unidade) 395
Metas: 
Fomentar e estimular o Agronegócio Regional, a produção agrícola e agropecuária, com a 
participação de aproximadamente 200 expositores e criadores, com 1000 animais. 
Estimular boas práticas ambientais e sustentáveis, desenvolvimento de novas técnicas de produção, 
troca de experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, fortalecimento da 
indústria, comércio e turismo locais, estimulando o exercício de cidadania, com público estimado de 
70.000 visitantes. 
Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos:
30/06/2015
- Contratação de empresas especializadas para a execução do projeto.
02/07 a 05/07/2015
- Montagem de todas as estruturas móveis pré-montadas.
07/07/2015
- Entrada de Bovinos Girolando. 
- Montagem dos estandes de Orgânicos e Agricultura Familiar.
08/07/2015
-Abertura de visitação da exposição ao público em geral, das 08:00h às 13:00h
- Entrada de Bovinos Girolando. 
- Entrada dos Eqüinos Árabes.
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
09/07/2015
- Palestra Técnica, tema: Genética Bovina e Manejo de pastagens.
-Inicio da veiculação de material e propaganda ligada à conscientização ambiental (coleta seletiva, 
São João + Verde, etc.).
- Leilão ELITE GIROLANDO EAPIC e convidados.
10/07/2015
- Julgamentos Bovinos Girolando.
- Julgamentos Eqüinos Árabes.
11/07/2015
- Abertura Oficial do Evento (10:00h).
- Finalização julgamentos Bovinos Girolando.
- Julgamentos Eqüinos Árabes.
12/07/2015
- Finalização Julgamentos Eqüinos Árabes.
13/07/2015
-Dia de campo e Palestra Técnica Ovinocultura Regional e seus desafios.
15 e 16/07/2015
- Entrada de Espécie Bubalina.
- Entrada de Eqüinos Mangalarga.
- Entrada de Mini Horse.
17/07/2015
- Julgamentos de Eqüinos Mangalarga.
- Julgamentos de Mini Horse.
18/07/2015
- Julgamentos de Espécie Bubalina
- Finalização Julgamentos de Eqüinos Mangalarga.
- Finalização Julgamentos de Mini Horse.
19/07/2015
- Prova de Muares e Eqüinos de Marcha.
20 a 25/07/2015
- Desmontagem de todas as estruturas móveis pré-montadas
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, 
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do 
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas:
O repasse pecuniário à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, deverá ser efetuado, em sua 
totalidade, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a assinatura do termo de convênio.
Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas
Convenente: Assinatura 10 dias 60 dias 80 dias 90 dias
PMSJBV
Inicio da 
contagem de 
prazo
´134.000,00
Inicio da 
prestação 
de contas
Encaminhamento da 
prestação de contas
Término do 
convênio
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
***
Contrapartida:
A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos ficará responsável por toda a execução do projeto1
desde a contratação das empresas de montagens, alimentação e hospedagem dos profissionais 
empregados na execução do projeto, fiscalização e acompanhamento, divulgação do evento, das 
propostas ambientais e do cenário local, execução das exposições de animais e de agricultura, 
administração e agendamento das palestras técnicas, fiscalização e acompanhamento das 
desmontagens, e, principalmente o custeio de todo o restante das despesas referentes à execução 
da ação, exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e suas adjacências, que serão 
efetuados pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Dentre as obrigações da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inserem-se a contratação e 
disponibilização dos serviços dos seguintes profissionais, além de todo o material necessário à sua 
operacionalização:
- eletricista
- encanador
- serralheiro
- carpinteiro
- juiz técnico para julgamentos de Girolando
- juiz técnico para julgamentos de árabe
- juiz técnico para julgamentos de búfalos
- juiz técnico para julgamentos de manga-larga
- juiz técnico para julgamentos de mini horse
- juiz técnico para julgamentos de muares
- empresas de assessoria de pista para processamento dos respectivos julgamentos citados acima
- médicos veterinários
- ferrageadores
- alimentação para os tratadores dos animais (aproximadamente 1700 refeições durante o evento)
- alimentação para os animais (aproximadamente 20000 kg de silagem e 1000 fardos de feno).
- custeio de frete para o transporte dos animais
- custeio com palestrante técnico para a palestra de bovinos
- custeio com palestrante técnico para a palestra de cafeicultura
-Cafés da manhã, Buffets e Coffe Break´s.
Além de toda a estrutura de monitoramento via câmeras de segurança e mídia.
A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos se reserva o direito de, para dar fiel 
cumprimento ao que lhe compete o convenio aqui proposto, buscar outras parcerias e 
patrocínios.
São João da Boa Vista,.........de.......... de 2015.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
17 de junho de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores 
o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que especifica.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste Projeto 
de Lei em regime de urgência devido à exiguidade do tempo para a adoção de todos 
os procedimentos inerentes ao evento.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

open original →