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materia nº 81/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 81 / 2015
Date 2015-07-22
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”
native_id5967

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 81/2015
“Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se AVENIDA LUÍS PIO DE 
MAGALHÃES a Avenida Marginal 01 do Loteamento Alto da Paulista.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei enviado à Egrégia Câmara Municipal tem por finalidade 
homenagear o saudoso Luís Pio de Magalhães, fixando o seu nome na 
Avenida Marginal 01 do Loteamento, em justo reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Para subsidiar a análise dos nobres Vereadores, segue anexo histórico do 
homenageado.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês 
de julho de dois mil e quinze (22.07.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
22 de julho de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de Luís 
Pio de Magalhães na Avenida Marginal 01 do Loteamento Alto da Paulista.
O presente projeto tem por finalidade homenagear o saudoso Luís Pio de 
Magalhães, em justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade sanjoanense.
Para subsidiar a análise dos nobres Vereadores, segue anexo histórico do 
homenageado.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damálio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
Histórico
NOME: Luís Pio de Magalhães
O Sr. Luís Pio de Magalhães era natural de São João da Boa Vista-SP, 
nascido em 11 de fevereiro de 1.944, era filho de Lazaro Pio de Magalhães 
e de Joana Geremias Magalhães; era casado com a Sra. Maria Nazaré 
Santiciolli Magalhães, e exercia a profissão de corretor de imóveis. Faleceu 
em 26 de março de 2012, e deixou os filhos Luis Fernando Pio de 
Magalhães, Luis Gustavo Pio de Magalhães e Mariana Pio de Magalhães. 
Era residente nesta cidade, na Rua Agostinho Pires de Aguiar nº 341.
O pedido se justifica no fato de que o empreendimento –
Loteamento Alto da Paulista – está sendo levantado pelo ora requerente, 
irmão do homenageado, sendo uma grande homenagem de seu irmão o 
registro de um logradouro público desta urbe, em seu nome, eternizando 
a sua memória, já que era pessoa bastante conhecida na cidade, sob a 
alcunha de “TATU”.
Propõe-se, ainda, que o registro seja efetuado em face na Avenida 
Marginal 01, constante da planta do loteamento já mencionado.
Assim, requer-se seja anotado o presente pedido e lançado à 
votação em plenário para, deferindo-o, seja registrado o logradouro 
proposto com o nome do Sr. Luís Pio de Magalhães.
JOSÉ CARLOS PIO DE MAGALHÃES
RG nº 4.190.188/SSP-SP
CPF/MF nº 199.727.258-04
CRECI 15.175

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