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materia nº 88/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 88 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIO EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 3º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 19 A 31 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 88/2015
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes do 3º Festival Regional de Teatro Amador de 
São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado 
no período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá outras 
providências.
Art.1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 
3º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah 
Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do 
Departamento de Cultura e Turismo, no período de 19 a 31 de outubro 2015.
Art. 2º - Os prêmios previstos no Art. 1º desta lei serão concedidos 
da seguinte forma:
a) Troféu para Melhor Iluminação; 
b) Troféu para Melhor Figurino;
c) Troféu para Melhor Visagismo;
d) Troféu para Melhor Cenário;
e) Troféu para Melhor Sonoplastia;
f) Troféu para Melhor Produção Executiva;
g) Troféu para Atriz Revelação;
h) Troféu para Ator Revelação;
i) Troféu para Melhor Atriz Coadjuvante;
j) Troféu para Melhor Ator Coadjuvante;
l) Troféu para Melhor Atriz
m) Troféu para Melhor Ator;
n) Troféu para Melhor Diretor;
o) Troféu para Melhor Texto Nacional Inédito se houver no mínimo 03 (três) 
concorrentes;
p) Troféu para Melhor Adaptação se houver no mínimo 03 (três) concorrentes; 
q) Troféu e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para Melhor Espetáculo;
r) Troféu do Júri, concedido a critério dos Jurados;
s) Troféu DCT 2015, concedido a critério do Departamento de Cultura e Turismo, a 
uma personalidade que tenha se destacado na área cultural.
Parágrafo Único: O Melhor Espetáculo também receberá o Prêmio 
AMITE/CSB que lhe dará o direito de se apresentar no Teatro Municipal em dia 
a ser marcado após o encerramento do Festival de comum acordo entre AMITE, 
CSB e Departamento de Cultura e Turismo, sem quaisquer ônus de aluguel do 
espaço, som e luz utilizados, podendo inclusive cobrar ingressos a preços 
populares no valor de R$ 5,00 (Cinco reais) a R$ 10,00 (Dez reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do 
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o 
interesse pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior autoconfiança
e controle que levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela arte, visando uma sadia formação cultural, além de 
revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros eventos 
desta natureza.
Trata-se de uma iniciativa que, além de homenagear pessoa querida por todos os 
sanjoanenses, estará incentivando os nossos jovens e adultos de poderem revelar o 
seu talento artístico e, por outro lado, ampliar a grade de eventos culturais para a 
população local e da região terem mais opções de divertimento. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de agosto de 
dois mil e quinze (20.08.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
20 de agosto de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos 
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus 
aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa 
Vista “Leilah Assumpção” a ser realizado no período de 19 a 31 de outubro de 
2015.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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