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materia nº 109/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 109 / 2015
Date 2015-09-25
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id5998

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

PROJETO DE LEI Nº 109/2015
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa 
Vista, para o fim que especifica e dá outras 
providências”
ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com 
a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista nos termos do Anexo 
I (Minuta de contrato) desta lei, para a realização da Parada de Natal 2015 e confecção 
de itens para a Decoração Natalina em São João da Boa Vista no Natal 2015.
ARTIGO 2º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
das dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º: os recursos para atendimento desta lei serão cobertos 
através de dotação orçamentária própria e suplementada se necessário, vigente no 
órgão:
01.00.00 - PODER EXECUTIVO
01.12.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01.12.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13.3920003.2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA 
Objeto:
Parada de Natal de 2015 e confecção de itens para a decoração natalina em São João 
da Boa Vista
Dias de desfile:
Dias 06, 13 e 20 de dezembro de 2015
Período de confecção dos itens para a decoração natalina da cidade:
De 03 de outubro de 2015 a 27 de novembro de 2015
O Projeto Parada de Natal busca mostrar a arte como um elemento de 
identidade cultural e proporcionar um espetáculo musical e visual vibrante e sensível. 
È um espetáculo de musical, de dança e artes cênicas e em geral contando com o 
envolvimento de artistas locais e também a participação da população da cidade de 
São João da Boa Vista, desde crianças da Educação Infantil a Grupos de Terceira 
Idade. Com o objetivo de divulgar e incentivar a produção artística, o projeto foi 
criado e desenvolvido por profissionais sanjoanenses. A participação do público e 
principalmente crianças contagia e emociona a todos, destacando a diversidade 
cultural brasileira e contribuindo para a educação e formação dos cidadãos, pois a arte 
é um componente essencial para a evolução cultural das pessoas.
Mais uma vez, dois dos desfiles serão realizados ao ar livre na Avenida Dona 
Gertrudes, palco de grande parte dos eventos na cidade. Este ano, como nos anos 
anteriores, será realizado também um mini desfile na Rua Henrique Cabral de 
Vasconcelos, atendendo a parte alta da cidade.
O projeto inicial conta com a montagem de infraestrutura para o espetáculo e 
para o público, não sendo necessária a cobrança de ingressos. O elenco da Parada de 
Natal será formado por aproximadamente 250 pessoas entre bailarinos, atores e 
músicos profissionais, estudantes de música, dança, teatro e artes circenses, além da 
população em geral. Um público de 50 mil pessoas é esperado nos três dias de desfiles.
A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACESJ, 
visando seguir o mesmo tema das alegorias e fantasias, primando pela congruência dos 
enfeites colocados em prédios, postes, praças e demais locais, com os já 
confeccionados para a Parada de Natal, e ainda, na tentativa de incorporar o desfile ao 
“Natal Mágico”, propõe também confeccionar itens como guirlandas decoradas, sinos, 
árvores natalinas com flores, estrelas, anjos, árvores gigantes entre outros, e 
disponibilizá-los para a equipe da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -
PMSJBV decorar a cidade e dar prosseguimento ao projeto do natal, buscando 
melhorar em qualidade e quantidade os materiais já de posse da municipalidade. Esta 
combinação supracitada, decoração e parada, têm como principal intuito o fomento do 
turismo natalino sanjoanense, através da movimentação do comércio local e aumento 
de visitas à cidade neste período.
O município se transformou em pólo regional e nesta época do ano não é 
diferente. Estima-se que a cidade alcance um número próximo de 100 mil visitantes no 
mês de dezembro, durante os desfiles de natal e a visitação a decoração. Através deste 
aumento de demanda, o comércio local (lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, postos 
de combustíveis e etc.) acusa um aumento considerável nas vendas.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência, tendo em vista a proximidade dos eventos e os 
procedimentos a serem adotados, após aprovação da lei.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de 
setembro de dois mil e quinze (25.09.2015).
VANDELEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVÊNIO Nº ___/15
CONVÊNIO, que entre si celebram, a Associação Comercial e 
Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João e o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, objetivando a 
realização da Parada de Natal 2015 e confecção de itens para a 
decoração natalina em São João da Boa Vista.
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partícipes, a 
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João, inscrita no 
CNPJ/MF n° 59.766.741/0001-20, com endereço na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São 
Paulo, na Rua São João, 237- Centro, CEP 13870-222, doravante denominada CONVENIADA, neste 
ato representada por seu presidente, o Sr. Antônio Baesso Junior, portador do RG n° 20.493.027-
3/SP, e, de outro lado, o Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede no Município de São João da 
Boa Vista/SP, na Avenida Dr. Durval Nicolau, 125 – Jardim Nova São João, neste ato representado 
pelo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 
9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 –
Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, 
resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos termos da Lei Municipal Nº ______ de __/__/2015 e 
Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização da Parada de Natal 2015 e confecção de itens 
para a decoração natalina em São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado 
pela CONVENIADA (Anexo I do Presente Termo).
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA (Associação Comercial e Empresarial de São João 
da Boa Vista - ACE São João):
a) Desenvolver o projeto, conforme plano de trabalho.
b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para pagamento das 
finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela correta aplicação.
c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada 
utilização.
d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a 
terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a municipalidade de quaisquer 
responsabilidades.
e) Encaminhar ao Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente remeterá ao 
Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de 
120 (cento e vinte) dias, contados da data do recebimento do recurso, como meio de promover 
sua devida aprovação.
f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do Brasil ou Caixa 
Econômica Federal.
g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados na prestação dos 
serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de contas nos termos deste convênio.
h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias ao 
acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação das verbas 
repassadas.
i) Os bens e materiais adquiridos pela CONVENIADA com recursos alvo deste Termo de Convênio, 
para execução dos trabalhos deverão, depois de terminado o evento (Parada de Natal 2015 e confecção 
de itens para a decoração natalina em São João da Boa Vista), devem ser revertidos ao patrimônio do 
CONVENENTE, mediante apresentação de documentos fiscais.
2.2 - A aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será para contratação de Mão de obra 
temporária, estadia, alimentação, Aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos 
decorativos, locação de equipamentos, locação de maquinário, despesas gerais com produção do 
evento, Encargos Sociais entre outros.
2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal):
a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e 
dois mil e quinhentos reais), em no máximo 05 (cinco) dias após a assinatura deste termo.
b) Fiscalizar, através do Departamento de Cultura e Turismo e do Departamento de Finanças a 
aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento dos trabalhos realizados pela 
CONVENIADA, no que tange o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser 
instruída com a seguinte documentação:
a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver;
b) Via original da documentação comprobatória da despesa;
c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido pela entidade, 
com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e função que
ocupa na entidade;
d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do 
mesmo;
e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de 
serviços, etc;
f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da parcela;
j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso;
l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do Brasil.
3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação não poderão 
conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser 
extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços 
prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de 
aplicação.
3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em 
seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter 
aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado.
3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante Nota 
Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos 
impostos incidentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO
4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos recursos próprios, e 
estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a CONVENIADA
às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pela 
CONVENENTE:
a) Advertência;
b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse.
c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) 
anos;
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 
6.1. O prazo deste Convênio é de 150 (Cento e cinquenta) dias, a contar da data da assinatura do 
mesmo.
6.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à prestação de 
contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item 2.1 da “Cláusula Segunda” 
deste Termo.
6.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem a data da sua 
assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de 
Termo Aditivo, na forma da legislação em vigor. 
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
8.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste CONVÊNIO, em 
relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de 
São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença 
das testemunhas abaixo.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2015.
Associação Comercial e Empresarial de São 
João da Boa Vista - ACE São João
Antonio Baesso Junior
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Testemunhas:
 
1)_________________________________ 2)_________________________________
NOME NOME
RG RG
CPF CPF
 
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Convênio nº ___/15
Objeto: Realização da Parada de Natal 2015 e confecção de itens para a decoração natalina em São 
João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA.
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Conveniada: Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João
Na qualidade de Convenente e Conveniada, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes 
do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, 
damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, 
até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas 
formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a 
ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, 
Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade 
com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, a partir de 
então, a contagem dos prazos processuais.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2015.
Associação Comercial e Empresarial de São 
João da Boa Vista - ACE São João
Antonio Baesso Junior
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
EXMO. SENHOR
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
D.D. PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP
Assunto: Proposta de Convênio – Natal 2015
Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista e Associação Comercial e Empresarial de São 
João da Boa Vista, para a realização do Projeto NATAL MÁGICO, com o tema “Um 
Show de Natal”, através da Parada de Natal de 2015 e a confecção de itens para a 
decoração de natal da cidade.
Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, 
entre outros), bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser 
executado, as etapas e fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, 
cronograma parcial de desembolso e previsão de início e fim de execução do objeto, 
bem como a conclusão das etapas ou fases programadas.
São João da Boa Vista, de setembro de 2015.
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Antonio Baesso Junior
Presidente
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
Parada de Natal de 2015 e confecção de itens para a decoração natalina em São João da Boa 
Vista
Dias de desfile:
Dias 06, 13 e 20 de dezembro de 2015
Período de confecção dos itens para a decoração natalina da cidade:
De 03 de outubro de 2015 a 27 de novembro de 2015
Justificativa:
O Projeto Parada de Natal busca mostrar a arte como um elemento de identidade 
cultural e proporcionar um espetáculo musical e visual vibrante e sensível. Trata-se de um 
espetáculo de música, dança e artes em geral contando com o envolvimento de artistas locais 
e também da população da cidade de São João da Boa Vista, desde crianças da Educação 
Infantil a Grupos de Terceira Idade. Com o objetivo de divulgar e incentivar a produção 
artística, o projeto foi criado e desenvolvido por profissionais sanjoanenses. O público terá 
acesso a artes através de um tema que contagia e emociona a todos, destacando a diversidade 
cultural brasileira e contribuindo para a educação e formação dos cidadãos, pois a arte é um 
componente essencial para a evolução cultural das pessoas.
Mais uma vez, dois dos desfiles serão realizados ao ar livre na Avenida Dona 
Gertrudes, palco de grande parte dos eventos na cidade. Este ano, como no ano anterior, será 
realizado também um mini desfile na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, atendendo a parte 
alta da cidade.
O projeto inicial conta com a montagem de infraestrutura para o espetáculo e para o 
público, não sendo necessária a cobrança de ingressos. O elenco da Parada de Natal será 
formado por aproximadamente 250 pessoas entre bailarinos e músicos profissionais, 
estudantes de música, dança, teatro e artes circenses, além da população em geral. Um público 
de 45 mil pessoas é esperado nos três dias de desfiles.
A Associação Comercial de São João, visando seguir o mesmo tema das alegorias e 
fantasias, primando pela congruência dos enfeites colocados em prédios, postes, praças e 
demais locais, com os já confeccionados para a Parada de Natal, e ainda, na tentativa de 
incorporar o desfile ao “Natal Mágico”, propõe também confeccionar itens como guirlandas 
decoradas, bolas, flores, estrelas, anjos, árvores gigantes entre outros, e disponibilizá-los para 
a equipe da PMSJBV decorar a cidade e dar prosseguimento ao projeto do natal, buscando 
melhorar em qualidade e quantidade os materiais já de posse da municipalidade. Esta 
combinação supracitada, decoração e parada, têm como principal intuito o fomento do 
turismo natalino sanjoanense, através da movimentação do comércio local e aumento de 
visitas à cidade neste período.
O município se transformou em polo regional e nesta época do ano não é diferente. 
Estima-se que a cidade alcance um número próximo de 80 mil visitantes no mês de dezembro, 
durantes os desfiles de natal e a visitação a decoração. Através deste aumento de demanda, o 
comércio local (lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, postos de combustíveis e etc.) acusa 
um aumento considerável nas vendas.
Histórico:
São João da Boa Vista tem por tradição iluminar e decorar suas principais ruas e 
avenidas nesta época do ano. Em paralelo, são realizadas diversas apresentações de corais, 
shows, festivais de dança, Auto de natal e encenações em vários pontos da cidade, que vão 
desde o grandioso Theatro Municipal até praças nos bairros mais distantes, permitindo assim 
que todos tenham acesso e participem dos eventos natalinos. Esta prática iniciou-se em 2005, 
com grande sucesso de público. A decoração da cidade inclui uma diversidade de micro 
lâmpadas, refletores, guirlandas, anjos, árvores e outros enfeites, para iluminar o “Natal 
Mágico” de nossa cidade. 
Uma das atrações mais aguardadas no natal sanjoanense é a já tradicional Parada de 
Natal, já realizada há 06 (seis) anos pela parceria PMSJBV e ACE São João. O evento ganhou 
notoriedade regional nos últimos anos, atraindo turistas e simpatizantes, proporcionando uma 
dose de cultura e arte aos que acompanham os desfiles.
Valores, Planilhas de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação dos recursos e Contrapartida
Valores: 
Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os 
seguintes valores a serem repassados à Associação Comercial e Empresarial de São João da 
Boa Vista: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) oriundos de 
recursos próprios do orçamento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, onde:
- R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) serão utilizados na confecção de itens para 
decoração da cidade, conforme planilhas demonstrativas a seguir;
- R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) serão utilizados como verba 
destinada à Parada de Natal, conforme planilhas demonstrativas a seguir.
Planilha de Custos:
Confecção de itens para a decoração natalina:
Ite
m Descritivo Total
1
Tintas em geral, spray, tinner, águarraz, pinceis, rolos espuma; 
cola em geral, estilete, corante, miudezas em geral. R$ 6.000,00
2
Abraçadeiras em nylon; parafusos; buchas; pregos; arame 
recozido; arame galvanizado; grampos; lamina serra, barras ferro; 
chapa de ferro, cantoneiras, ferro redondo, soldas, eletroldos, 
agulhas de aço, revolver cola quente, bastão cola quente, luvas, 
máscaras, miudezas em geral.
R$ 11.000,00
Importante salientar que, conforme consta na justificativa do convênio no início deste 
documento, a ACE São João está propondo única e exclusivamente confeccionar os itens 
para a decoração de natal, com o intuito de aproveitar toda a expertise adquirida ao longo dos 
anos e, principalmente, manter a uniformidade do tema proposto para o Natal Mágico de 
2015. Os demais serviços, funcionários, maquinários, caminhões necessários para a execução 
da montagem e desmontagem, colocação das peças nas ruas, manutenção, instalação elétrica, 
instalação de iluminação em prédios e árvores, visando alcançar as metas deste plano de 
trabalho, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
 3
Fios sólido, fio trançado; cabo flexível; conduite; contator; 
conector led; reator vapor; timmer; Soquetes, lâmpadas; strobbo; 
tomada macho e fêmea; disjuntor; cordões de led em geral; 
redes, cortinas e cascatas de led, mesa de luz, receivers, cabos, 
mangueiras de led, material necessários para a decoração de 
iluminação, fita isolante, fita de led com adesivo, fonte para fita 
led, motor elétrico e acessórios (corrente, correia, etc), miudezas 
em geral.
 R$ 35.000,00
4
Grampeador tapeçaria; alicate em geral; chaves em geral, serra 
tico-tico e de fita; lixadeira; afiadora de faca de marcenaria, tupia 
para marcenaria, lavadora de alta pressão, miudezas em geral.
R$ 6.000,00
5
Tecidos variados – algodão, nylon, poliéster, malha tencionada, 
manta acrílica; espuma, veludo; cetim; lycra; linhas; agulhas; 
tesouras; fitas decorativas; glitter, EVA, tecidos pele sintético, 
juta, miudezas em geral.
R$ 5.000,00
6 Confecção em ferragem de presépio, carrossel, balão; suporte 
para postes, estrelas, enfeites para poste.
R$ 9.000,00
7
Mão de obra – preparação e montagem de enfeites decorados: 
guirlandas, sinos, casa papai noel, praças, árvores de Natal, etc.
R$ 4.000,00
8
Bonecos e enfeites natalinos (flores, bolas, árvores, enfeites 
diversos, papai noel, duendes, mamãe noel) de tamanhos 
diversos.
R$ 6.000,00
09 Madeira: tábuas, MDF, compensado, caibros, chapa de fibra, 
peças eucalipto, ripas, outras miudezas em geral.
R$ 10.000,00
10
Confecção em fibra de vidro renas, bolas, objetos natalinos em 
geral
R$ 6.000,00
 TOTAL PARA A DECORAÇÃO DE NATAL R$ 98.000,00
Parada de Natal
Item Descritivo Valor
2
Contratação de equipe de apoio para os eventos, com o objetivo de 
auxiliar nas mais diversas funções durante os desfiles, e equipe de 
profissionais circenses para desfiles
R$ 11.000,00
4
Tecidos para fantasias e alegorias– manta acrílica, veludo, cetim, 
lycra, linha, agulha, tesoura, fitas decorativas, pelúcias, cola, isopor, 
e.v.a., pvc, massa acrílica, arames, strobos, brinquedos, mangueiras, 
cordões e demais miudezas para compor o projetado;
R$ 10.000,00
5
Ferragens, rodas, madeira, colas, serragem, eletrodos, tintas, rolos, 
pincéis, revolver de cola quente, aguarrás, querosene, massa plástica, 
sprays;
R$ 6.000,00
6
Fios sólidos, fios trançados, lâmpadas, colares pisca-pisca, plugs 
macho-fêmea, abraçadeiras, fontes, geradores;
R$ 5.000,00
8 Contratação de mão de obra – Costura (laços, alegorias e fantasias) R$ 7.500,00
9
Contratação de mão de obra – Marcenaria, serralheria, funilaria e 
pintura, montagem dos enfeites.
R$ 25.000,00
TOTAL PARA A PARADA DE NATAL R$ 64.500,00
A Associação Comercial e Empresarial conseguiu junto à Secretaria de Estado da Cultura, via 
ProAC/ICMS, aprovar um projeto para a realização da Parada de Natal (projeto nº 15.334 – valor 
global de R$ 247.500,00).
Porém, devido à baixa captação de recursos ocasionada pela desaceleração da economia, até a data 
de apresentação deste projeto, os recursos captados somam a quantia de aproximadamente R$ 
53.851,50, até a presente data (25/09/2015).
Porém, conforme o Manual de Instruções de Projetos e Prestação de Contas do ProAC/ICMS, é 
necessário para utilização desses fundos, que o proponente tenha captado, pelo menos, 35% do 
valor total do projeto apresentado. Como o valor captado está bem abaixo do previsto em lei, a ACE 
solicitará a prorrogação do projeto para o ano de 2016.
3 - Metas
A combinação entre Parada de Natal e a Decoração de Natal na cidade de São João da Boa Vista, atrai 
uma série de turistas e entusiastas. Este convênio tem, como uma de suas metas, fomentar a arte e 
cultura local, através do incentivo a produção artística do município, uma vez que participam dos 
desfiles grupos de dança e artes cênicas. 
Com esta mesma combinação, utilizaremos o apelo visual da Decoração e dos desfiles para que o 
grande público recebido nesta época do ano aqueça a economia local, movimentando o varejo, 
restaurantes, bares, postos de gasolina e etc. Este investimento é de suma importância para o varejo 
tradicional enfrentar a concorrência dos shoppings estabelecidos na região e do comércio eletrônico. 
Além disso, a reunião entre vários grupos de danças de projetos sociais da Prefeitura Municipal e 
alunos de escolas privadas, visa romper o abismo que separa as mais diversas classes, promovendo 
um encontro que - muito provavelmente - não seria possível dada a realidade socioeconômica dos 
participantes. Buscamos através dessa integração eliminar o latente preconceito, pois é só através do 
contato constante com o outro que os estereótipos vão sendo vencidos.
4 – Cronograma e Plano de Aplicação de Recursos
Contratação de mão de obra e costura para confecção dos itens para a Decoração e Parada de Natal:
 Até dia 03 de outubro de 2015;
Compra de materiais diversos, conforme planilhas acima, para início das confecções:
 Da liberação dos recursos financeiros até dia 20 de Novembro de 2015;
Compra de materiais diversos para manutenção dos enfeites e iluminação (se necessário), e 
materiais para repor estoques da confecção das alegorias e fantasias para a Parada de Natal:
 De 20 de Novembro à 24 de Dezembro de 2015;
Locação do barracão para centralização da confecção e costura dos materiais para alegorias e 
fantasias da Parada de Natal
 Da liberação dos recursos financeiros até 30 de Janeiro de 2016;
Disponibilização dos enfeites prontos para a Prefeitura Municipal
 Até dia 25 de Novembro de 2015;
Desfiles da Parada de Natal
 Dia 06 de Dezembro de 2015 – Rua Henrique Cabral de Vasconcellos
 Dias 13 e 20 de Dezembro de 2015 – Avenida Dona Gertrudes
É importante frisar que, como a Parada de Natal acontece ao ar livre, o evento está sujeito ao 
intemperismo e às condições climáticas, que podem impedir a realização do evento. Nesse caso, 
membros da Prefeitura Municipal e ACE se reunirão para definir uma nova data e horário de 
realização, sempre observando o que será melhor para a população e trará os menores impactos 
para o trânsito e comércio da região central.
5 - Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas
O repasse pecuniário a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, deverá ser 
efetuado em sua totalidade, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a assinatura do temo de 
convênio, conforme o cronograma abaixo:
Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas
Conveniente Assinatura 05 dias Até dia 20 de fevereiro de 2015
PMSJBV Inicio da contagem de 
prazo
R$ 162.500,00 Entrega da prestação de contas
por parte da Associação Comercial
Legenda: PMSJBV: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
A prestação de contas deverá ser encaminhada ao Departamento de Cultura, juntamente com as 
cópias das notas fiscais e RPAs. Por solicitação dos vereadores no ano passado, a Câmara Municipal 
também receberá uma cópia dessa prestação, de modo que o Legislativo também possa analisar as 
compras e valores investidos no convênio.
6 – Contrapartidas oferecidas pela ACE
 A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista ficará responsável por toda a 
execução do projeto, desde a contratação da mão de obra, compra dos insumos necessários 
e a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos. No caso da confecção dos enfeites para a 
Decoração da cidade, a responsabilidade da ACE São João finda na disponibilização do 
material para a Prefeitura;
 Para a Parada de Natal, a ACE São João disponibilizará seu Departamento de Comunicação 
para a assessoria de imprensa dos eventos;
 A ACE também custeará através de seus funcionários toda a produção executiva e 
coordenação de produção do evento da Parada de Natal.
A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista se reserva o direito de, para dar fiel 
cumprimento ao que lhe compete o convênio aqui proposto, buscar outras parcerias e patrocínios.
São João da Boa Vista, 22 de junho de 2015
Antonio Baesso Junior
25 de setembro de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores 
o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para realização da 
Parada de Natal 2015 e confecção de itens para a Decoração Natalina em São João da 
Boa Vista no Natal 2015.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência, tendo em vista a proximidade dos eventos e os 
procedimentos a serem adotados, após aprovação da lei.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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