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PROJETO DE LEI Nº 130/2015
“Institui o desfile de Escolas de Samba do
Carnaval de Rua de 2016 de São João da Boa
Vista e dá outras providências”
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa
Vista o desfile de Escolas de Samba do Carnaval de Rua de 2.016.
Parágrafo único – Estarão habilitadas a participar do desfile
as escolas legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção
recebida nos anos anteriores e escolas que estão iniciando as atividades
culturais.
Art. 2º - Todas as despesas com equipamentos, caminhão de
som, arquibancada, a equipe de segurança e outros gastos que forem
necessários para a realização dos desfiles, correrão por conta de apoiadores
ou da subvenção recebida pelas Escolas de Samba.
Art. 3º - O regulamento do desfile das Escolas de Samba
será oficializado através de decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder
Executivo.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente,
suplementada se necessária.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A exemplo dos anos anteriores, estamos buscando os meios legais,
encaminhando o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação da
Câmara Municipal, visando a instituição do desfile de Escolas de Samba no
Carnaval de Rua de 2016, em nossa cidade, sendo que a sua
regulamentação será efetuada por meio de decreto do Chefe do Poder
Executivo, que conterá todos os detalhes sobre o evento, como o dia do
desfile, local, horário, a ordem de apresentação, composição de alas etc.
À título de estímulo, a Prefeitura Municipal está disponibilizando uma
subvenção de R$ 30.000,00, onerando dotação vinculada ao Departamento
de Cultura e Turismo, para viabilizar a participação de duas Escolas de
Samba no desfile do Carnaval de Rua de 2016, sendo R$ 15.000,00 para a
Escola de Samba Mocidade Unidos da Vila e R$ 15.000,00 para o Grêmio
Recreativo Escola de Samba Durval Nicolau, ambas de São João da Boa
Vista.
Contamos com o indispensável apoio dos Nobres Vereadores na aprovação
da proposta, possibilitando o resgate de um evento de caráter
eminentemente festivo, cultural e de entretenimento para a população
sanjoanense.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do
mês de novembro de dois mil e quinze (24.11.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
24 de novembro de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para a apreciação dos
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que institui o desfile de
Escolas de Samba do Carnaval de Rua de 2016 de São João da Boa Vista e
dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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