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materia nº 26/2016

Tipo Moção
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaENCAMINHA APOIO AO PEDIDO DE ABERTURA DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEF APRESENTADO PELA OAB DO BRASIL.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: ENCAMINHA APOIO AO PEDIDO DE ABERTURA DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
DILMA ROUSSEF APRESENTADO PELA OAB DO BRASIL.
MOÇÃO Nº 26/2016
No dia 28 de março de 2016 a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil protocola na 
Câmara dos Deputados Federais pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente
da República Dilma Rousseff, atendendo deliberação conjunta do Colégio de Presidentes 
Secionais, seus conselhos estaduais e do Pleno do Conselho Federal, em razão das gravíssimas 
denúncias que caracterizam prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes 
de responsabilidade a serem apurados com o devido processo legal e ampla defesa, que tem 
gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira.
É preciso registrar que nesse momento histórico a advocacia brasileira se une mais vez 
em torno do ideário de defesa dos valores Republicanos e das causas de interesse público, 
honrando a tradição de estar sempre presente quando chamada pela sociedade brasileira.
Apoiamos a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e sua decisão, pois é uma instituição 
séria, idônea e comprometida com a sociedade e com o crescimento do nosso país.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades regimentais, 
REQUEREMOS que conste na ata desta Sessão Legislativa MOÇÃO DE APOIO a OAB –
Ordem dos Advogados do Brasil pela apresentação do pedido de impeachment contra a 
presidente Dilma Rousseff, encaminhando cópia ao Senado Federal, Exmo. Sr. Presidente José 
Renan Vasconcelos Calheiros, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70.160.900, Câmara 
dos Deputados, Exmo. Sr. Presidente Eduardo Consentini da Cunha, Praça dos Três Poderes, 
Brasília/DF, CEP 70.160.900, a OAB Conselho Federal, Exmo. Sr. Presidente Dr. Claudio 
Pacheco Prates Lamachia, SAUS, Quadra 5, Lote1, Bloco N, Brasília/DF, CEP 70.070.939, ao 
Presidente da OAB São Paulo, Exmo. Sr. Dr. Marcos da Costa, Rua Anchieta, 35, Centro, São 
Paulo/SP, CEP 01.016.900, ao Presidente da OAB Subseção de São João da Boa Vista, Exmo. 
Sr. José Luiz da Silva, Rua Carlos Kielander, 25, Centro, São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-
217.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2016
Ademir Martins Boaventura Fernando Bonareti Betti
José Cláudio Ferreira (Claudinho) Antônio Aparecido da Silva (Titi)
João Henrique de Paula Consentino Leonildes Chaves Júnior
Roberto Campos José Eduardo dos Reis
Reberson Menezes Gérson Araújo

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