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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a "Semana de Conscientização ao Uso Sustentável
da Água" nas escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 870/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que institui a "Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água" nas
escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas
da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da
Água” nas escolas da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de
São João da Boa Vista, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de
março, “Dia Mundial da Água”.
Art. 2º Durante a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”,
serão promovidas aos alunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental e Médio
localizadas no Município, na forma de campanhas institucionais, palestras, visitas as
estações de tratamento e outras ações educativas acerca da importância do uso
sustentável da água.
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo terão como objetivo
promover a conscientização dos alunos sobre a importância da preservação e do uso
racional deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para o ano seguinte, a
contar da data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Nada mais em conta do que na semana do Dia Mundial da Água, ou seja, 22 de
março, instituirmos em nosso Município a “Semana de Conscientização ao Uso
Sustentável da Água”. Assim, pretendemos com esta proposta estimular o uso
sustentável da água não só na rede municipal de ensino, mas aproveitar o referido
espaço para fazer uma conscientização à sociedade através dos alunos que divulgarão a
importância da preservação e utilização racional e responsável deste recurso natural cada
vez mais escasso, tendo como principal meta melhorar a qualidade, poupar e usar a água
de uma forma mais eficiente e racional, visando garantir seu acesso às futuras gerações.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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