br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 870/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 870 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA" NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id613

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a "Semana de Conscientização ao Uso Sustentável 
da Água" nas escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 870/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui a "Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água" nas 
escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas 
da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da 
Água” nas escolas da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de 
São João da Boa Vista, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de 
março, “Dia Mundial da Água”.
Art. 2º Durante a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”, 
serão promovidas aos alunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental e Médio 
localizadas no Município, na forma de campanhas institucionais, palestras, visitas as 
estações de tratamento e outras ações educativas acerca da importância do uso 
sustentável da água. 
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo terão como objetivo 
promover a conscientização dos alunos sobre a importância da preservação e do uso 
racional deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para o ano seguinte, a 
contar da data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Nada mais em conta do que na semana do Dia Mundial da Água, ou seja, 22 de 
março, instituirmos em nosso Município a “Semana de Conscientização ao Uso 
Sustentável da Água”. Assim, pretendemos com esta proposta estimular o uso 
sustentável da água não só na rede municipal de ensino, mas aproveitar o referido 
espaço para fazer uma conscientização à sociedade através dos alunos que divulgarão a 
importância da preservação e utilização racional e responsável deste recurso natural cada 
vez mais escasso, tendo como principal meta melhorar a qualidade, poupar e usar a água 
de uma forma mais eficiente e racional, visando garantir seu acesso às futuras gerações. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

open original →