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materia nº 871/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 871 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA 
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal.
REQUERIMENTO Nº 871/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal, com a 
seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA 
BOA VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal.”
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA”
a ser comemorada sempre no mês de setembro, devido seu caráter cívico, a partir do ano 
de 2015;
Art. 2º - Nesta semana as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, deverão 
promover ciclos de palestras e atividades sobre formação política a ser dirigida aos 
alunos de forma clara e objetiva, levando ao conhecimento dos estudantes as efetivas 
funções e atribuições dos políticos do município, tanto nas esferas do Poder Executivo, 
quanto do Poder Legislativo.
Art. 3º - O objetivo dessa Semana de Conscientização Política é aproximar os 
estudantes da realidade dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal e Câmara 
dos Vereadores, bem como, das diversas Secretarias existentes nessas duas Instituições 
Públicas, formando os estudantes para que adquiram uma visão cidadã e política, 
tornando-se futuramente, eleitores conscientes e comprometidos com o processo 
democrático de nossa cidade e nosso País.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 4° - A Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores poderão receber 
nessa Semana visitas pré-agendadas de alunos dos referidos estabelecimentos estudantis, 
a fim de conhecerem de perto as dependências e os trabalhos desenvolvidos.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à apreciação desta Casa de Leis, o presente Projeto que institui a 
“Semana da Conscientização Política de São João da Boa Vista”.
Esse projeto nasce da necessidade de formar os nossos adolescentes estudantes 
sobre uma melhor conscientização política. Muitos jovens crescem com desinteresse e 
sem formação e informação sobre as diversas questões políticas do município, do estado 
e do país. Isso precisa ser mudado, começando pela nossa cidade. 
Essa semana quer provocar, incentivar e levar a juventude assuntos ligados a área 
política, proporcionando um ciclo de palestras e bate-papos sobre as funções de políticos 
do município. Por exemplo: O que faz um vereador? Quais são suas funções e 
atribuições? Quais os projetos apresentados por eles? O que é um requerimento? Quais 
as funções dos Secretários Municipais? O que cada Secretaria realiza em prol da 
população? 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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