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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal.
REQUERIMENTO Nº 871/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal, com a
seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal.”
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA”
a ser comemorada sempre no mês de setembro, devido seu caráter cívico, a partir do ano
de 2015;
Art. 2º - Nesta semana as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, deverão
promover ciclos de palestras e atividades sobre formação política a ser dirigida aos
alunos de forma clara e objetiva, levando ao conhecimento dos estudantes as efetivas
funções e atribuições dos políticos do município, tanto nas esferas do Poder Executivo,
quanto do Poder Legislativo.
Art. 3º - O objetivo dessa Semana de Conscientização Política é aproximar os
estudantes da realidade dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal e Câmara
dos Vereadores, bem como, das diversas Secretarias existentes nessas duas Instituições
Públicas, formando os estudantes para que adquiram uma visão cidadã e política,
tornando-se futuramente, eleitores conscientes e comprometidos com o processo
democrático de nossa cidade e nosso País.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 4° - A Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores poderão receber
nessa Semana visitas pré-agendadas de alunos dos referidos estabelecimentos estudantis,
a fim de conhecerem de perto as dependências e os trabalhos desenvolvidos.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à apreciação desta Casa de Leis, o presente Projeto que institui a
“Semana da Conscientização Política de São João da Boa Vista”.
Esse projeto nasce da necessidade de formar os nossos adolescentes estudantes
sobre uma melhor conscientização política. Muitos jovens crescem com desinteresse e
sem formação e informação sobre as diversas questões políticas do município, do estado
e do país. Isso precisa ser mudado, começando pela nossa cidade.
Essa semana quer provocar, incentivar e levar a juventude assuntos ligados a área
política, proporcionando um ciclo de palestras e bate-papos sobre as funções de políticos
do município. Por exemplo: O que faz um vereador? Quais são suas funções e
atribuições? Quais os projetos apresentados por eles? O que é um requerimento? Quais
as funções dos Secretários Municipais? O que cada Secretaria realiza em prol da
população?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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