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materia nº 874/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 874 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DESTINADAS A SOLTURA DE PIPAS
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a 
soltura de pipas.
REQUERIMENTO Nº 874/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a soltura de pipas, com 
a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a soltura de pipas”
Art. 1º. Fica instituído o “pipódromo” no município de São João da Boa Vista.
Art.2º. O “pipódromo” tem como objetivo:
I - proporcionar ao público amante das pipas um local seguro para se soltar pipas 
e papagaios, de modo a evitar a ocorrência de acidentes;
II - criar um local próprio para pipas e papagaios, que além de lazer, ofereça 
educação quanto às regras de segurança e de responsabilidade ao se soltar pipas;
III - criar em todas as regiões da cidade locais seguros que ofereçam eventos, 
cursos, campeonatos de pipas, e afastem crianças e adultos de ruas, locais movimentados 
e redes de energia elétrica.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará os locais apropriados para o 
desenvolvimento da prática de empinar pipas e editará normas disciplinares para a 
prática desportiva no “pipódromo”.
Art. 4º. Os “pipódromos” deverão ser dotados de banheiros públicos, bebedouros, 
quiosques e demais elementos que forneçam uma infraestrutura apropriada para a 
permanência por longos períodos das pessoas. 
Art. 5º. A prefeitura promoverá por meio de seus órgãos competentes, 
anualmente, eventos que estimulem a prática de soltar pipas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias específicas, consignadas no orçamento vigente, e também, por 
meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
Estamos submetendo à elevada apreciação plenária o presente projeto de lei que 
dispõe destinação de áreas públicas para a prática de empinar pipas e papagaios de 
papel. 
A brincadeira de empinar pipa é mais antigo do que se pode imaginar, e nem 
sempre foi sinônimo de lazer. Surgida na China, por volta do ano 1200 a.C., elas já 
foram utilizadas como meios de comunicação militar. “Os movimentos e as cores das 
pipas eram mensagens transmitidas à distância entre destacamentos militares”.
Além disso, a pipa já contribui para invenções relevantes, como para a criação do 
para-raios, de Benjamin Franklin, além de ter servido como aparelho de medição 
atmosférica.
Atualmente, no entanto, a pipa nada mais é uma atividade de lazer, praticada por 
crianças, adolescentes e até mesmo adultos, e contribui inclusive para aproximar pais e 
filhos.
Todavia, a prática em locais inapropriados, como perto de ruas e avenidas, redes 
elétricas e com o uso de cerol, tem feito dessa inocente brincadeira, uma ameaça a outras 
pessoas (como motociclistas, por exemplo), resultando, em não raras às vezes, em óbito 
e danos que deixam marcas e graves sequelas as suas vítimas.
Por isso, a destinação de áreas públicas, dotadas de uma infraestrutura adequada, 
que contemple banheiros, bebedouros e quiosques, por exemplo, seguido de uma 
campanha intensa de conscientização, certamente resgatará a inocência dessa brincadeira 
milenar, e ainda, conferindo segurança a toda uma cidade, e disponibilizando a ela, mais 
um meio de lazer a todos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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