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materia nº 124/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 124 / 2013
Date 2013-09-20
EmentaAUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
native_id6222

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PROJETO DE LEI Nº 124
“Aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico Esportivo, 
constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92”
ARTIGO 1º : Ficam criadas 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico 
Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Conforme solicitação do Departamento de Esportes, estamos propondo o 
aumento dessas vagas, a fim de atender as demandas deste departamento, para 
desenvolvimento das atividades de escolinha de esportes, disputar campeonatos 
oficiais e jogos regionais e abertos.
Os técnicos esportivos atuarão nas modalidades de Basquete, Futebol, Futebol 
de Salão, Handebol, Natação e Voleibol, bem como auxiliarão na Dança, Judô, 
Tênis de Mesa e Skate.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do 
mês de setembro de dois mil e treze (20/09/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO 
COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 05 VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO 
ESPORTIVO E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Período de Setembro à Dezembro/2013
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 5 servidores
SALÁRIO 2.354,65 9.418,60 47.093,00
PARC. DESTACADA 302,40 1.209,60 6.048,00
IPSJBV (empregador) 22% 584,55 2.338,20 11.691,00
13º salário (proporc/integral) 221,42 885,68 4.428,40
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 48,71 194,84 974,20
1/3 férias 73,81 295,24 1.476,20
CHEQUE FÉRIAS 147,62 590,48 2.952,40
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 108,00 432,00 2.160,00
TOTAIS 3.841,16 15.364,64 76.823,20
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 5 servidores
SALÁRIO 2.354,65 28.255,80 141.279,00
PARC. DESTACADA 302,40 3.628,80 18.144,00
IPSJBV (empregador) 22% 584,55 7.014,60 35.073,00
13º salário (proporc/integral) 221,42 2.657,04 13.285,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 48,71 584,52 2.922,60
1/3 férias 73,81 885,72 4.428,60
CHEQUE FÉRIAS 147,62 1.771,44 8.857,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 108,00 1.296,00 6.480,00
TOTAIS 3.841,16 46.093,92 230.469,60 
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 5 servidores
SALÁRIO 2.354,65 28.255,80 141.279,00
PARC. DESTACADA 302,40 3.628,80 18.144,00
IPSJBV (empregador) 22% 584,55 7.014,60 35.073,00
13º salário (proporc/integral) 221,42 2.657,04 13.285,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 48,71 584,52 2.922,60
1/3 férias 73,81 885,72 4.428,60
CHEQUE FÉRIAS 147,62 1.771,44 8.857,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 108,00 1.296,00 6.480,00
TOTAIS 3.841,16 46.093,92 230.469,60 
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013......................................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..........................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo (setembro a dezembro)............R$ 76.823,20 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo (setembro a dezembro)........R$ 51.248,64
Resultado................................................................................................R$ 128.071,84
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0787%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0787%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo..........................................R$ 230.469,60 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo......................................R$ 153.745,92 
Resultado................................................................................................R$ 384.215,52
(+) Receitas Previstas ...............................................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,2024%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,2024%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas: 
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo..........................................R$ 230.469,60 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo......................................R$ 153.745,92
Resultado................................................................................................R$ 384.215,52
(+) Receitas Previstas ...............................................................................R$ 206.880.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 206.880.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,1857%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,1857%
 São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar 
nº 101/2000, que a despesa com o aumento de 5 vagas no cargo de Técnico 
Esportivo e 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo, está compatível com 
Plano Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2012, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com 
Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2013.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
20 de setembro de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de 
Técnico Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92.
Conforme solicitação do Departamento de Esportes, estamos propondo o 
aumento dessas vagas, a fim de atender as demandas deste departamento, para 
desenvolvimento das atividades de escolinha de esportes, disputar campeonatos 
oficiais e jogos regionais e abertos.
Os técnicos esportivos atuarão nas modalidades de Basquete, Futebol, Futebol 
de Salão, Handebol e Voleibol, bem como de Dança, Judô, Tênis de Mesa e 
Skate.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do 
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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