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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 861/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 861 / 2015
Date 2015-08-09
EmentaSOLICIA INFORMAÇÃO SOBRE AS LICENÇAS DE SERVIDORES SEM CARGOS COMISSIONADOS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICIA INFORMAÇÃO SOBRE AS LICENÇAS DE SERVIDORE SEM CARGOS 
COMISSIONADOS
REQUERIMENTO Nº 861/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando a seguinte informação:
- Relação de servidores de carreira que tiraram licenças nos anos 2013, 2014 e 
2015, especificando o período e o motivo do afastamento; e
- Relação de servidores em cargos de comissão que tiraram licenças nos anos 
2013, 2014 e 2015, especificando o período e o motivo do afastamento.
A recusa, retardamento injustificado ou incorreção no fornecimento das 
informações no prazo legal importará em conduta passível de punição por improbidade 
administrativa, conforme redação do artigo 32, inciso I, da Lei 12.527/2011, bem como 
por crime de responsabilidade previsto no artigo 4º, III, do Decreto Lei 201/67. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de agosto de 2015
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR - PSD

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