PROJETO DE LEI Nº 170/2014
“Cria 40 (quarenta) vagas no cargo de Professor,
constante da Tabela “A” do Anexo I, da Lei
Municipal nº 217, de 06 de dezembro de 1.994 do
Centro Universitário das Faculdades Associadas
de Ensino - FAE”
ARTIGO 1º: Ficam criadas 40 (quarenta) vagas do cargo de
Professor, constante na Tabela “A” do Anexo I, da Lei Municipal nº 217 de 06
de dezembro de 1994 do Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino – FAE.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A criação das vagas para o cargo de Professor justifica-se em razão dos novos cursos
instalados no UNIFAE, nos últimos anos e consequente aumento de alunos
matriculados.
A contratação de novos docentes se faz necessária, haja vista que, das 170 (cento e
setenta) vagas do nosso Quadro de Pessoal, restam apenas 7 (sete) vagas, conforme
quadro anexo.
Foi considerada a jornada máxima/mês e o valor atual de hora-aula de Doutor
(R$54,35) como parâmetro de cálculo da remuneração do professor apenas para
efeito de máxima provisão. Isso não significa que a Autarquia contratará apenas
doutor com jornada máxima/mês, considerando que, em seu Quadro de
Pessoal, há, também, as titulações abaixo de Doutor que são os Mestres e
Especialistas e que a jornada de hora-aula é variável.
Salientamos que, em nossos editais de concurso público, temos solicitados as três
titulações.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação do
presente projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de dezembro
de dois mil e quatorze (04.12.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
VAGAS CARGOS DE PROFESSOR
Estimativa de impacto orçamentário e financeiro, acréscimo com a criação de 40
(quarenta) vagas do cargo de Professor.
EXERCÍCIO: 2015 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO MENSAL ANUAL
Salário (Jornada de 100 h/aula mês) 217.400,00 2.608.800,00
Parcela Destacada 11.877,60 142.531,20
Hora Atividade 20% 43.480,00 521.760,00
IPSJBV (empregador) 22% 60.006,67 720.080,06
13º Salário (proporc/integral) 22.729,80 272.757,60
IPSJBV (empregador) 22% 5.000,56 60.006,67
1/3 de Férias 7.576,80 90.919,20
Abono Cheque Férias 15.153,20 181.838,40
Auxílio Alimentação 4.242,00 50.904,00
TOTAIS 387.466,63 4.649,597,13
EXERCÍCIO: 2016 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO MENSAL ANUAL
Salário (Jornada de 100 h/aula mês) 217.400,00 2.608.800,00
Parcela Destacada 11.877,60 142.531,20
Hora Atividade 20% 43.480,00 521.760,00
IPSJBV (empregador) 22% 60.006,67 720.080,06
13º Salário (proporc/integral) 22.729,80 272.757,60
IPSJBV (empregador) 22% 5.000,56 60.006,67
1/3 de Férias 7.576,80 90.919,20
Abono Cheque Férias 15.153,20 181.838,40
Auxílio Alimentação 4.242,00 50.904,00
TOTAIS 387.466,63 4.649,597,13
EXERCÍCIO: 2017 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO MENSAL ANUAL
Salário (Jornada 100 h/aula mês) 217.400,00 2.608.800,00
Parcela Destacada 11.877,60 142.531,20
Hora Atividade 20% 43.480,00 521.760,00
IPSJBV (empregador) 22% 60.006,67 720.080,06
13º Salário (proporc/integral) 22.729,80 272.757,60
IPSJBV (empregador) 22% 5.000,56 60.006,67
1/3 de Férias 7.576,80 90.919,20
Abono Cheque Férias 15.153,20 181.838,40
Auxílio Alimentação 4.242,00 50.904,00
TOTAIS 387.466,63 4.649,597,13
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART.17 DA LEI
101/2000
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART.17 DA LEI 101/2000
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2015:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2015 R$ 23.650.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2015 R$ 23.650.000,00
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2015
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2015 R$ 4.649.597,13
1.2.2 Impacto Orçamentário = 19,66%
1.2.3 Impacto Financeiro = 19,66%
2. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2016:
2.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2016 R$ 26.000.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2016 R$ 26.000.000,00
2.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2016
2.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2016 R$ 4.649.597,13
2.2.2 Impacto Orçamentário = 17,88%
2.2.3 Impacto Financeiro = 17,88%
3. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2017:
3.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017 R$ 28.600.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017 R$ 28.600.000,00
3.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2017
3.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2017 R$ 4.649.597,13
3.2.2 Impacto Orçamentário = 16,26%
3.2.3 Impacto Financeiro = 16,26%
São João da Boa Vista, SP, 04 de dezembro de 2014
Francisco de Assis Carvalho Arten
Reitor
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro para fins de cumprimento da Lei n.º 101/2000, que a despesa relativa ao
presente projeto tem adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual
do período de 2014 a 2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011:
Função 12 – Educação – Ensino Superior 364.
São João da Boa Vista, SP, 04 de dezembro de 2014.
Francisco de Assis Carvalho Arten
Reitor
QUADRO DE PESSOAL
ENTIDADE: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE
DATA: 04/12/2014
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE DE
CARGOS/EMPREGOS
FORMA DE PROVIMENTO
QUANTITATIVOS
A B TOTAL PROVIDOS VAGOS
Adjunto Administrativo 12 - 12 03 09
Agente Administrativo 08 - 08 03 05
Ajudante de Serviços Gerais 06 - 06 00 06
Assessor Jurídico - 01 01 01 00
Assistente Administrativo 07 - 07 05 02
Auxiliar Administrativo 13 - 13 04 09
Auxiliar de Proc. Dados 06 - 06 00 06
Bibliotecário 01 - 01 01 00
Contador 01 - 01 00 01
Coordenador de Curso - 15 15 15 00
Jardineiro 02 - 02 00 02
Professor Assistente 06 - 06 06 00
Professor 170 - 170 163 07
Pró-Reitor - 04 04 04 00
Reitor - 01 01 01 00
Servente 14 - 14 10 04
Técnico de Proc. Dados 04 - 04 00 04
Téc. de Desenvolv. de Software 02 - 02 00 02
Téc. de Manut. de Hardware em Informática 02 - 02 00 02
Vice-Reitor - 01 01 01 00
Vigia 05 - 05 01 04
Zelador Residente 01 - 01 01 00
TOTAL 260 22 282 219 63
LEGENDA:
FORMA DE PROVIMENTO (indicar o total de cargos criados)
A – Quadro permanente (indicar o total de cargos existentes)
B – Cargos em comissão
04 de dezembro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 40 (quarenta) vagas no cargo de
Professor, constante da Tabela “A” do Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de
06 de dezembro de 1.994 do Centro Universitário das Faculdades Associadas
de Ensino - FAE”.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e
aprovação do presente projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.