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materia nº 56/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 56 / 2014
Date 2014-05-14
Ementa“CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ENSINO, 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA”.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 56/2014
“Cria 04 (quatro) vagas do cargo em comissão de 
Supervisor de Ensino, 02 (duas) vagas do cargo em 
comissão de Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga 
do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola”.
ARTIGO 1º: Ficam criadas 04 (quatro) vagas do cargo em 
comissão de Supervisor de Ensino, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de 
Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor 
de Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o Artigo 1º 
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação 
dada pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade da criação dessas vagas tendo em vista que o 
Departamento de Educação possui apenas 04 supervisores de ensino, 02 
assistentes pedagógicos e 18 Vice-Diretor de Escola, vagas criadas no início dos 
anos 2000, quando a rede possuía aproximadamente 3.000 alunos e 10 prédios a 
menos, hoje possuímos 34 prédios e mais 02 com inauguração prevista para esse 
semestre, além de ter o dobro de alunos.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de maio de 
dois mil e quatorze (13.05.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTID
ADE
C.C.O.S.M.
SUPERVISOR DE ENSINO 08 1
DIRETOR DE ESCOLA 08 2
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 19 3
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 04 4
COORDENADOR PEDAGÓGICO 19 5
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO 
DO MAGISTÉRIO 58
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2014
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2014..................................................................R$ 273.617.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2014......................................................R$ 273.617.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+)Criação de 4 vagas no cargo em comissão de supervisor ensino (maio a dezembro)...R$ 111.243,52
(+)Criação de 2 vagas no cargo em comissão assistente pedagógico (maio a dezembro) .R$ 38.546,24
(+)Criação de 1 vaga no cargo em comissão de vice-diretor escola (maio a dezembro) ...R$ 22.118,72
Resultado.........................................................................................R$ 171.908,48
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,063%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,063%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+)Criação de 4 vagas no cargo em comissão de supervisor ensino............................R$ 166.865,28
(+)Criação de 2 vagas no cargo em comissão assistente pedagógico...........................R$ 57.819,36
(+)Criação de 1 vaga no cargo em comissão de vice-diretor escola.............................R$ 33.178,08
Resultado..........................................................................................R$ 7.862,72
(+) Receitas Previstas............................................................................R$ 280.108.500,00
(=) Disponibilidades Previstas...................................................................R$ 280.108.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,092%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,092%
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 4 vagas no cargo em comissão de supervisor de ensino.................R$ 166.865,28
(+) Criação de 2 vagas no cargo em comissão de assistente pedagógico................ R$ 57.819,36
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de vice-diretor de escola..................R$ 33.178,08
Resultado...........................................................................................R$ 257.862,72
(+) Receitas Previstas.............................................................................R$ 289.451.900,00
(=) Disponibilidades Previstas....................................................................R$ 289.451.900,00
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,089%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,089%
 São João da Boa Vista, 13 de maio de 2014.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar 
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 4 vagas no cargo em comissão de 
supervisor de ensino, 2 vagas no cargo em comissão de assistente pedagógico e 
1 vaga no cargo em comissão de vice-diretor de escola, estão compatíveis com o 
Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2014, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com
a Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 13 de maio de 2014.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
13 de maio de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 04 (quatro) vagas do cargo em 
comissão de Supervisor de Ensino, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de 
Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de 
Escola.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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