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PROJETO DE LEI Nº 57/2014
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar
troféus aos participantes dos Concursos de Dança
Junina, Concursos de Quadrilhas Juninas e Concurso
de Cartuchos de Doces Juninos, a serem realizados
no mês de Junho de 2014”.
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus
aos participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim, dos
Concursos de Quadrilhas Juninas – Infantil Juvenil, Melhor Idade e Adulto
e Concurso de Cartuchos de Doces, a serem promovidos pelo
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de
junho de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 600,00 (seiscentos reais) e um troféu para o primeiro
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o
segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha
junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
d) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para cada um
dos três melhores cartuchos (mais bonito mais criativo e mais gostoso).
e) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o
cartucho “consagração pública”.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Os Concursos de Dança Junina, Concurso de Quadrilhas Juninas e
Concurso de Cartuchos de Doces Juninos de São João da Boa Vista
proporcionará a entrega de prêmios em dinheiro e troféu, como estímulo
aos candidatos participantes, de acordo com as condições estabelecidas no
Artigo 2º. Assim sendo, torna-se imprescindível que haja aprovação da
Câmara Municipal para a realização dos citados concursos em 2.014.
Devido à exiguidade do tempo e os procedimentos que deverão ser
adotados a partir da promulgação da lei, solicitamos a compreensão dos
Nobres Edis na apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em
regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze
dias do mês de maio de dois mil e quatorze (14.05.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
14 de maio de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João
da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus
aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Quadrilhas
Juninas e Concurso de Cartuchos de Doces Juninos, a serem realizados no
mês de Junho de 2014.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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