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materia nº 68/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 68 / 2014
Date 2014-06-03
Ementa“CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”.
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PROJETO DE LEI Nº 68/2014
“Cria 01 (uma) vaga no cargo de Motorista Especializado, 
constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92”
ARTIGO 1º: Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Motorista 
Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a criação da respectiva vaga por conta do recebimento de um micro 
ônibus doado pelo governo estadual, para o transporte escolar.
Para colocar o micro ônibus em uso será necessário um motorista visto que o 
Departamento de Educação possui 8 motoristas para conduzir: 3 ônibus, 1 sprinter, 
4 peruas e 2 carros de passeio.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de 
junho de dois mil e quatorze (03.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2014
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2014..........................................................................R$ 273.617.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2014...............................................................R$ 273.617.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo de motorista especializado (junho a dezembro).............R$ 13.058,01
Resultado...................................................................................................R$ 13.058,01
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,005%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,005%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo de motorista especializado .........................................R$ 22.385,16
Resultado....................................................................................................R$ 22.385,16
(+) Receitas Previstas ..................................................................................R$ 280.108.500,00
(=) Disponibilidades Previstas .........................................................................R$ 280.108.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,008%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,008%
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo de motorista especializado .........................................R$ 22.385,16
Resultado....................................................................................................R$ 22.385,16
(+) Receitas Previstas ............................................................................... ..R$ 289.451.900,00
(=) Disponibilidades Previstas ..........................................................................R$ 289.451.900,00
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,008%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,008%
 São João da Boa Vista, 03 de junho de 2014.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa com a criação de 1 vaga no cargo de motorista 
especializado, está compatível com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, tem dotação específica e suficiente 
estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 03 de junho de 2014.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
03 de junho de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga no cargo de Motorista 
Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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