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materia nº 69/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2014
Date 2014-06-09
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id6509

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI nº 069/2014
“Concede Subvenção Social à Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá outras 
providências” 
 
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a conceder neste exercício de 2014, sob a forma de Subvenção Social, a 
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista, CNPJ nº 05.905.545/0001-60,
entidade civil de cunho artístico e cultural sem fins lucrativos, tendo como 
principais objetivos a promoção e desenvolvimento de atividades artísticas e 
culturais, realização de programas culturais, eventos, em parceria com a 
Prefeitura Municipal e demais entidades culturais, educacionais e artísticas, 
auxiliar na manutenção do acervo patrimonial e cultural do município. 
ARTIGO 2º: A Subvenção Social concedida por esta lei deverá ser 
utilizada para custeio das atividades da referida entidade, especialmente para as 
despesas com som e iluminação da III Semana Assad, que será realizada de 24 a 
27 de julho de 2014, no Theatro Municipal de São João da Vista. 
ARTIGO 3º: A entidade deverá efetuar a Prestação de Contas dos 
recursos recebidos até 3l de janeiro do exercício seguinte (31/01/2015), junto ao 
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Municipalidade. 
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes da execução desta lei no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão cobertas através de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário, vigente no órgão:
01 – PODER EXECUTIVO
01.12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
 01.12.01 – GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................................................R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
1339200032007- MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE CULTURA..........R$ 20.000,00 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA
No art. 3º de seu Estatuto Social, há várias disposições sobre os objetivos da 
AMITE que se referem à necessidade da Instituição participar como parceira da 
Prefeitura Municipal na elaboração, execução, incentivo e aprimoramento de 
eventos artísticos e culturais que, segundo análise da Diretoria da Associação, 
colaborem para o desenvolvimento da cultura neste município.
Assim, a AMITE em 2012, realizou a I Semana Assad e em 2013, a II Semana, 
buscando valorizar e resgatar as raízes musicais da Família Assad, que tem seu 
berço em São João da Boa Vista – SP.
De 24 a 27 de julho de 2014, a SEMANA ASSAD trará a São João da Boa Vista 
– SP, alguns dos mais renomados artistas e instrumentistas que representarão 
todas as vertentes musicais da Família Assad: do erudito ao popular, das cordas 
à percussão e ao piano.
Durante as tardes, em auditórios, salas de aula e Sala de Múltiplo Uso do 
Theatro Municipal, haverá másters classes para alunos bolsistas inscritos 
previamente via site do evento ou via correio.
Serão docentes dos cursos/oficinas: Badi Assad (violão popular), Romero 
Lubambo e Sérgio Assad e Odair Assad (violão erudito).
Durante as noites, o Theatro Municipal de São João da Boa Vista será palco dos 
shows do Duo Assad, Clarice Assad e Keita, Badi Assad, Romero Lubambo, 
Duo Siqueira, Carlos Malta & Pife Muderno, Uakti e Festival de Choro Jorge 
Assad.
Através da parceria com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, o 
Departamento Municipal de Cultura e AMITE – Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista, a III Semana Assad tornará 
possível a ampliação e formação de um novo público, além de propiciar aos 
jovens carentes da região a oportunidade de aprimorarem suas técnicas e 
conhecimentos, aproximando músicos iniciantes a mestres de renome 
internacional.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do 
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de junho 
de dois mil e quatorze (09/06/2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
09 de junho de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação do Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que concede Subvenção Social à 
Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá 
outras providências.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação do 
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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