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materia nº 81/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 81 / 2014
Date 2014-07-07
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 10 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 081/2014
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes do 2º Festival Regional de Teatro Estudantil de 
São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser
realizado no período de 18 a 24 de agosto de 2014 e dá 
outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 
2º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio 
Eduardo Gallo Lopes”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio 
do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 18 a 24 de agosto de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e Troféu para o Melhor Espetáculo do 
Festival – 1º lugar;
b) R$ 1.000,00 (Hum mil reais) e Troféu para Melhor Espetáculo 
do Festival – 2º lugar;
c) R$ 500,00 (Quinhentos reais) e Troféu para Melhor Espetáculo 
do Festival – 3º lugar;
d) Troféu para melhor iluminação do festival;
e) Troféu para melhor figurino do festival;
f) Troféu para melhor cenário do festival;
g) Troféu para melhor sonoplastia do festival;
h) Troféu para melhor texto nacional inédito do festival;
i) Troféu para melhor atriz revelação do festival;
j) Troféu para melhor ator revelação do festival;
k) Troféu para melhor atriz coadjuvante do festival;
l) Troféu para melhor ator coadjuvante do festival;
m) Troféu para melhor atriz do festival;
n) Troféu para melhor ator do festival;
o) Troféu para melhor diretor do festival;
p) Troféu concedido a critério do Departamento de Cultura e 
Turismo, a uma escola ou personalidade que tenha se destacado 
na área cultural.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do 
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o 
interesse pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior auto 
confiança e controle que levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela leitura, visando uma sadia formação cultural, além 
de revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros 
eventos desta natureza.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente 
documento em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete do mês de julho de dois 
mil e quatorze (07.07.2014).
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO 
Prefeita Municipal em Exercício
07 de julho de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos 
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus 
aos participantes do 2º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da 
Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes” a ser realizado no período de 18 de 
agosto a 24 de agosto de 2014.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente 
documento em regime de urgência.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO 
Prefeita Municipal em Exercício
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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