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materia nº 839/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 839 / 2015
Date 2015-10-02
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O "PROJETO MAURÍCIO DE SOUSA"
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui, no Município de São João da Boa Vista, o "Projeto 
Maurício de Sousa"
REQUERIMENTO Nº 839/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui, no Município de São João da Boa Vista, o "Projeto Maurício de 
Sousa", com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui, no Município de São João da Boa Vista, o "Projeto Maurício de Sousa"”
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Município de 
São João da Boa Vista o “PROJETO MAURÍCIO DE SOUSA”, a ser realizado 
anualmente em todos os finais de semana do mês de outubro.
§ 1º O objetivo deste projeto, do qual todo o público poderá participar, é promover 
um mês voltado ao incentivo à leitura e desenvolvimento da literatura.
§ 2º O “Projeto Maurício de Sousa” compreende a realização de oficinas, 
seminários, palestras, exposições, shows literários, dentre outras atividades pertinentes, 
que poderão ser promovidos e realizados pela iniciativa privada, pública ou do terceiro 
setor.
§ 3º O evento acontecerá, preferencialmente, na Biblioteca Municipal de São João 
da Boa Vista (Centro Cultural Pagú), mediante autorização do Poder Executivo.
§ 4º Não poderá ser cobrada tarifa para participação ou visitação do evento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A justificativa apresentada é a seguinte: “Esta propositura objetiva incentivar a 
leitura e o interesse pela literatura em toda a comunidade, especialmente em nossos 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
jovens, razão pela qual desejamos que o “Projeto Maurício de Sousa” seja realizado 
durante todo o mês de outubro”.
Maurício de Sousa é um cartunista cativante, de sucesso inconteste, que muito nos 
brinda com seu maravilhoso trabalho e, para instruir o presente projeto, anexamos sua 
biografia e um resumo de suas obras.
Para a realização do projeto, alguns professores da rede municipal de ensino 
deverão se aliar aos funcionários da Biblioteca do Centro Cultural Pagú para promover 
as oficinas. “Nesse projeto os participantes serão estimulados à prática da leitura por 
diversos meios pedagógicos, levando em conta o desejo próprio mais a curiosidade 
despertada pelas diferentes atividades envolvidas no decorrer do mesmo.”
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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