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materia nº 96/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 96 / 2014
Date 2014-08-15
Ementa“ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE AVENIDA”.
native_id6603

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 96/2014
“Estabelece denominação para prolongamento de avenida”
 ARTIGO 1º: Fica estabelecido que o prolongamento identificado por 
Avenida Um do Loteamento Residencial Macaubeiras, denominar-se-á também de 
AVENIDA RODRIGUES ALVES. 
 ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês 
de agosto de dois mil e quatorze (15.08.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, 
devemos esclarecer que a Avenida Rodrigues Alves é uma das mais antigas de 
nossa cidade. Com a implantação do Loteamento Residencial Macaubeiras, em 
processo de abertura, surgiu o prolongamento dessa avenida, sendo necessário 
procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de agosto 
de dois mil e quatorze (15.08.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
15 de agosto de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece que o prolongamento 
identificado por Avenida Um do Loteamento Residencial Macaubeiras, denominar￾se-á também de AVENIDA RODRIGUES ALVES. 
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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