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materia nº 178/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 178 / 2014
Date 2014-12-11
Ementa“CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICEDIRETOR DE ESCOLA
native_id6622

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 178/2014
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de 
Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice￾Diretor de Escola.”
ARTIGO 1º: Ficam criadas 01 (uma) vaga do cargo em comissão de 
Diretor de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de 
Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o Artigo 1º 
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada 
pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa atender a EMEB Maria José Lopes que atende hoje 
258 crianças, de 04 meses a 03 anos de idade, com apenas uma Coordenadora. 
Necessitamos de uma Educação de qualidade, pois quando a Coordenadora se 
afasta da Creche para alguma reunião ou mesmo curso no Departamento de 
Educação, a mesma fica descoberta, e pelo número de crianças que são atendidas 
comporta o módulo completo. 
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro 
de dois mil e quatorze (11/12/2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTIDA
DE
C.C.O.S.M.
SUPERVISOR DE ENSINO 07 1
DIRETOR DE ESCOLA 11 2
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 21 3
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 05 4
COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 5
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO 
MAGISTÉRIO 64
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2015
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista .....................................................................................R$ 298.515.000,00
(=) Disponibilidades Previstas ..........................................................................R$ 298.515.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de Diretor de Escola .............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola ......................R$ 33.178,08
Resultado.................................................................................................R$ 70.625,52
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,024%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,024%
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de Diretor de Escola .............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola ......................R$ 33.178,08
Resultado.................................................................................................R$ 70.625,52
(+) Receitas Previstas..................................................................................R$ 305.021.004,00
(=) Disponibilidades Previstas .......................................................................R$ 305.021.004,00
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,023%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,023%
EXERCÍCIO 2017
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de Diretor de Escola .............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola ......................R$ 33.178,08
Resultado.................................................................................................R$ 70.625,52
(+) Receitas Previstas ................................................................................R$ 321.240.664,00
(=) Disponibilidades Previstas .......................................................................R$ 321.240.664,00
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,022%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,022%
 São João da Boa Vista, 11 de dezembro de 2014.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa com a criação de 1 vaga no cargo em comissão de Diretor 
de Escola e 1 vaga no cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, está 
compatível com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO 2015, tem dotação específica e suficiente estando, portanto 
adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 11 de dezembro de 2014
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
11 de dezembro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de que cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de 
Diretor de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de 
Escola.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste 
projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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