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materia nº 134/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 134 / 2014
Date 2014-10-10
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º BEM COMO ACRESCENTA UM ARTIGO 2º À LEI Nº 1.126, DE L8 DE JUNHO DE 2.003, ALTERADA PELA LEI Nº 2.990, DE 16 DE JUNHO DE 2.011”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 134/2014
“Altera a redação do Art. 1º bem como acrescenta um 
Artigo 2º à Lei nº 1.126, de l8 de junho de 2.003, alterada 
pela Lei nº 2.990, de 16 de junho de 2.011”
ARTIGO 1º: A Unidade Escolar localizada na Rua David de Carvalho 
passa a denominar-se EMEB Professor Germano Cassiolato.
ARTIGO 2º: A Unidade Escolar localizada na Rua Celso Matielo 
Padovan passa a denominar-se EMEB Professora Neusa Dota Vieira Moraes.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa homenagear a Professora Neusa Dota Vieira Moraes, 
a primeira professora da EMEB Germano Cassiolato, que na época o prédio 
contava com apenas duas salas de aula a referida professora mostrou o que é ser um 
verdadeiro educador. 
Sua luta nos 25 anos trabalhados sempre foi focada a educação. Sendo assim os 
funcionários e a comunidade escolar, acharam justo denominar o prédio localizado 
na Rua Celso Matielo Padovan de EMEB Professora Neusa Dota Vieira Moraes. 
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de outubro de 
dois mil e quatorze (08.10.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
08 de outubro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação e aprovação dos 
Senhores Vereadores o incluso Projeto de Lei que altera a redação do Art. 1º bem 
como acrescenta um Artigo 2º à Lei nº 1.126, de 18 de junho de 2.003, alterada 
pela Lei nº 2.990, de 16 de junho de 2.011.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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