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materia nº 135/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 135 / 2014
Date 2014-10-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 135/2014
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes do 2º Festival Regional de Teatro Amador de 
São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado 
no período de 20 de outubro a 02 de novembro de 2014 e dá 
outras providências.
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes 
do 2º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah 
Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do 
Departamento de Cultura e Turismo, no período de 20 de outubro a 02 de 
novembro de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) Prêmio Melhor Espetáculo – 1º Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em dinheiro; 
b) Prêmio Melhor Espetáculo – 2º Lugar R$ 1.000,00 (Hum mil reais) em dinheiro;
c) Prêmio Melhor Espetáculo – 3º Lugar R$ 500,00 (Quinhentos reais) em dinheiro
§ 1º: Todos os premiados receberão troféus.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no 
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o 
interesse pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior auto 
confiança e controle que levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela arte, visando uma sadia formação cultural, além de 
revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros eventos 
desta natureza.
Trata-se de uma iniciativa que, além de homenagear pessoa querida por todos os 
sanjoanenses, estará incentivando os nossos jovens e adultos de poderem revelar o 
seu talento artístico e, por outro lado, ampliar a grade de eventos culturais para a 
população local e da região terem mais opções de divertimento. 
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente 
documento em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de outubro de 
dois mil e quatorze (10.10.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
10 de outubro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos 
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus 
aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa 
Vista “Leilah Assumpção” a ser realizado no período de 20 de outubro a 02 de 
novembro de 2014.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente 
documento em regime de urgência.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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