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PROJETO DE LEI Nº 135/2014
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes do 2º Festival Regional de Teatro Amador de
São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado
no período de 20 de outubro a 02 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes
do 2º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah
Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do
Departamento de Cultura e Turismo, no período de 20 de outubro a 02 de
novembro de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) Prêmio Melhor Espetáculo – 1º Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em dinheiro;
b) Prêmio Melhor Espetáculo – 2º Lugar R$ 1.000,00 (Hum mil reais) em dinheiro;
c) Prêmio Melhor Espetáculo – 3º Lugar R$ 500,00 (Quinhentos reais) em dinheiro
§ 1º: Todos os premiados receberão troféus.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o
interesse pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior auto
confiança e controle que levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela arte, visando uma sadia formação cultural, além de
revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros eventos
desta natureza.
Trata-se de uma iniciativa que, além de homenagear pessoa querida por todos os
sanjoanenses, estará incentivando os nossos jovens e adultos de poderem revelar o
seu talento artístico e, por outro lado, ampliar a grade de eventos culturais para a
população local e da região terem mais opções de divertimento.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente
documento em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de outubro de
dois mil e quatorze (10.10.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
10 de outubro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus
aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa
Vista “Leilah Assumpção” a ser realizado no período de 20 de outubro a 02 de
novembro de 2014.
Solicitamos a compreensão dos nobres Edis na análise e aprovação do presente
documento em regime de urgência.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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