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materia nº 140/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 140 / 2014
Date 2014-10-16
Ementa“CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA”
native_id6657

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 140/2014
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola”
ARTIGO 1º: Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de 
Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o Artigo 1º 
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada 
pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa justificar a necessidade da criação dessa vaga, para 
repor a vaga de Diretor da EMEB Sandra Matielo, devido a exoneração da Diretora 
Maria Elisa João de Luca, e a mesma vaga foi usada para nomear a Diretora da 
EMEB Adélia Jorge Adib Nagib.
Justifica-se ainda que o cargo de Diretor de Escola é de extrema necessidade, haja 
vista que a escola não pode ficar desprovida desse profissional.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de outubro 
do ano de dois mil e quatorze (15.10.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTIDA
DE
C.C.O.S.M.
SUPERVISOR DE ENSINO 07 1
DIRETOR DE ESCOLA 09 2
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 19 3
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 05 4
COORDENADOR PEDAGÓGICO 19 5
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO 
MAGISTÉRIO 59
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2014
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2014...........................................................................R$ 273.617.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2014...............................................................R$ 273.617.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola (novembro a dezembro) R$ 6.241,24
Resultado.................................................................................................R$ 6.241,24
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,002%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,002%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola ...........................R$ 37.447,44
Resultado..................................................................................................R$ 37.447,44
(+) Receitas Previstas.................................................................................R$ 280.108.500,00
(=) Disponibilidades Previstas........................................................................R$ 280.108.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,013%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,013%
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola .........................R$ 37.447,44
Resultado................................................................................................R$ 37.447,44
(+) Receitas Previstas................................................................................R$ 289.451.900,00
(=) Disponibilidades Previstas........................................................................R$ 289.451.900,00
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,013%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,013%
 São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2014.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa com a criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora 
de escola, está compatível com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, tem dotação específica e suficiente 
estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2014.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
15 de outubro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão 
de Diretor de Escola.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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