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PROJETO DE LEI Nº 158/2014
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais),
objetivando suprir despesas com a construção de um novo anexo de salas de aula com
875 m² para atender a demanda dos novos alunos da UNIFAE no ano de 2015 com a
seguinte classificação técnica:
04 - UNIFAE
04.01 – UNIFAE
04.01.01 – UNIFAE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449052 – Obras e Instalações......................................................... .........R$ 700.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236400501054 – Unifae – Const. Novos Anexos Salas de Aula...........R$ 700.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se realizar no presente exercício
na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à análise dos senhores Vereadores, temos a
esclarecer que o crédito adicional suplementar ora proposto, tem por finalidade reforçar
dotação orçamentária na UNIFAE, na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil de
reais), para suprir despesas com a construção de um novo anexo de salas de aula com
875 m² para atender a demanda dos novos alunos da UNIFAE no ano de 2015.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste projeto
em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de
novembro de dois mil e quatorze (21.11.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
21 de novembro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores Vereadores,
o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil
de reais), objetivando suprir despesas com a construção de anexo de salas de aula com
875 m² para atender a demanda dos novos alunos da UNIFAE no ano de 2015.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste projeto
em regime de urgência.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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