PROJETO DE LEI Nº 159/2014
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de
Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor
de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Coordenador Pedagógico.”
ARTIGO 1º: Fica criadas 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Diretor de Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola
e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constantes da
tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o artigo 1º
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada
pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto visa suprir a EMEB Neusa Dota Vieira Moraes, situada no
Jardim Guanabara, que foi desmembrada da EMEB Germano Cassiolato e conta
hoje com 16 (dezesseis) classes, sendo 06 (seis) em período integral, tendo 185
alunos matriculados, atendendo alunos dez horas por dia. A escola está situada em
um bairro onde os pais necessitam ter confiança na equipe gestora, a qual seus
filhos permanecerão o dia todo.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação
deste projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quatorze (18.11.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTIDA
DE
C.C.O.S.M.
SUPERVISOR DE ENSINO 07 1
DIRETOR DE ESCOLA 10 2
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 3
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 05 4
COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 5
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO
MAGISTÉRIO 62
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas para 2015 .....................................................................R$ 280.108.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2015 ...........................................................R$ 280.108.500,00
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola ............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola ......................R$ 33.178,08
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico .................R$ 24.640,80
Resultado................................................................................................R$ 95.266,32
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,034%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,034%
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
(+) Receitas Previstas para 2016 .....................................................................R$ 289.451.900,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2016 ...........................................................R$ 289.451.900,00
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola ...............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola .........................R$ 33.178,08
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico ....................R$ 24.640,80
Resultado...................................................................................................R$ 95.266,32
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,033%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,033%
EXERCÍCIO 2017
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
(+) Receitas Previstas para 2017 .....................................................................R$ 300.945.690,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017 ...........................................................R$ 300.945.690,00
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola .............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola .......................R$ 33.178,08
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico ..................R$ 24.640,80
Resultado..................................................................................................R$ 95.266,32
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,032%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,032%
São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2014.
José Geraldo Cauduro Fernando Henrique Simões
Diretor do Departamento de Finanças Assessor de Finanças em Substituição
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que as despesas com a criação de 01 vaga do cargo em comissão de
Diretor de Escola, 01 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola e 01
vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, estão compatíveis com o
Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2015, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2.014.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
18 de novembro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão
de Diretor de Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de
Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação
deste projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.