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materia nº 159/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 159 / 2014
Date 2014-11-21
Ementa“CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.”
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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PROJETO DE LEI Nº 159/2014
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de 
Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor 
de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de 
Coordenador Pedagógico.”
ARTIGO 1º: Fica criadas 01 (uma) vaga do cargo em comissão de 
Diretor de Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola 
e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constantes da 
tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o artigo 1º 
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada 
pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto visa suprir a EMEB Neusa Dota Vieira Moraes, situada no 
Jardim Guanabara, que foi desmembrada da EMEB Germano Cassiolato e conta 
hoje com 16 (dezesseis) classes, sendo 06 (seis) em período integral, tendo 185 
alunos matriculados, atendendo alunos dez horas por dia. A escola está situada em 
um bairro onde os pais necessitam ter confiança na equipe gestora, a qual seus 
filhos permanecerão o dia todo. 
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e quatorze (18.11.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTIDA
DE
C.C.O.S.M.
SUPERVISOR DE ENSINO 07 1
DIRETOR DE ESCOLA 10 2
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 3
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 05 4
COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 5
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO 
MAGISTÉRIO 62
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas para 2015 .....................................................................R$ 280.108.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2015 ...........................................................R$ 280.108.500,00
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola ............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola ......................R$ 33.178,08
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico .................R$ 24.640,80
Resultado................................................................................................R$ 95.266,32
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,034%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,034%
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
(+) Receitas Previstas para 2016 .....................................................................R$ 289.451.900,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2016 ...........................................................R$ 289.451.900,00
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola ...............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola .........................R$ 33.178,08
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico ....................R$ 24.640,80
Resultado...................................................................................................R$ 95.266,32
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,033%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,033%
EXERCÍCIO 2017
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
(+) Receitas Previstas para 2017 .....................................................................R$ 300.945.690,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017 ...........................................................R$ 300.945.690,00
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola .............................R$ 37.447,44
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola .......................R$ 33.178,08
(+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico ..................R$ 24.640,80
Resultado..................................................................................................R$ 95.266,32
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,032%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,032%
 São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2014.
José Geraldo Cauduro Fernando Henrique Simões
Diretor do Departamento de Finanças Assessor de Finanças em Substituição
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que as despesas com a criação de 01 vaga do cargo em comissão de 
Diretor de Escola, 01 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola e 01 
vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, estão compatíveis com o 
Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2015, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei 
Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2.014.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
18 de novembro de 2.014
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão 
de Diretor de Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de 
Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação 
deste projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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