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materia nº 818/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 818 / 2015
Date 2015-09-25
EmentaSOLICITA AO SENHOR PREFEITO, POR MEIO DE SETORES COMPETENTES, ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERA E ESTADUAL, FIRMADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, por meio de setores competentes, enviar a esta Casa de Leis, 
informações sobre todos os convênios entre o município e o Governo Federa e Estadual, firmados a partir de 
janeiro de 2013.
REQUERIMENTO Nº 818/2015
Existem muitas controvérsias entre setores do governo municipal, a respeito de 
repasses oriundos dos Governos Federal e Estadual, desta forma, apresento a propositura 
com as seguintes indagações:
a) - Departamento Municipal da Saúde - quais são os programas e ações com 
parcerias e que recebem subvenções dos Governos Federal e Estadual?
b) Departamento Municipal de Assistência Social – quais são os programas e 
ações que recebem recursos oriundos dos Governos Federal?
c) – Departamento Municipal de Educação - quais são os recursos destinados pelo 
Governo Federal, direcionados à pasta? Informar ainda, quais “Programas Habitacionais' 
estão sendo e/ou foram desenvolvidos no município de São João da Boa Vista, desde o 
período supracitado; identificando a ordem cronológica de cada repasse e apresentando 
o extrato bancário de depósito dos respectivos convênios (cada conta).
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, por meio de setores competentes, enviar a esta Casa de Leis, informações 
sobre todos os convênios entre o município e o Governo Federal, firmados a partir de 
janeiro de 2013.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de setembro de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

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