| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DO MISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMA A SUBSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS QUANTO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS (TRAMITANDO) |
| native_id | 6920 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.