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materia nº 795/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 795 / 2015
Date 2015-09-23
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
REQUERIMENTO Nº 795/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura”
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Leitura”, a ser 
comemorada, anualmente, na primeira semana de junho, passando a integrar o 
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Incentivo à Leitura” terá os seguintes objetivos:
a) estimular o hábito da leitura de maneira lúdica com o auxílio de mobiliários 
e objetos especialmente desenvolvidos para associar os livros aos brinquedos;
b) aproximar os autores e editoras do público leitor;
c) facilitar o acesso às obras literárias;
d) estimular a utilização do livro como instrumento de informação, pesquisa, 
entretenimento e formação de crianças, jovens, adultos e idosos;
e) contribuir para a formação crítica e cultural da população sanjoanense e
f) contribuir para a preservação da língua e cultura nacional.
Art. 3º - Ficará a critério do Poder Público Municipal, por meio das Secretarias 
competentes, divulgar a importância da leitura na vida das pessoas, promovendo eventos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
de leitura, feiras de livros, festivais e concursos literários, oficinas, palestras e debates 
educacionais, em todos os estabelecimentos de ensino.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo, instituir no Município de São João da Boa 
Vista, a “Semana de Incentivo à Leitura”, visando incentivar a leitura da população 
sanjoanense, principalmente de crianças em idade escolar.
A leitura é essencial para a formação da cultura de um país, colaborando para o 
desenvolvimento das capacidades de imaginação, percepção, reflexão e criatividade, 
mantendo vivos o idioma pátrio e os processos comunicativos e da formação crítica e 
histórica ao cidadão.
Num país como o Brasil, onde os índices de alfabetização e de leitura ainda são 
preocupantes, é vital que os estados e municípios invistam na formação de leitores.
O primeiro contato que a criança tem com o livro acontece no ambiente familiar e 
escolar e, trata-se de uma ferramenta imprescindível no processo de alfabetização. No 
entanto, é preciso desenvolver técnicas de aproximação entre o livro e seu leitor. 
Estimular a leitura despertar a curiosidade pela obra literária como estimular o leitor a se 
aventurar na própria produção literária.
O projeto tem por objetivo incentivar o hábito da leitura de maneira lúdica com o 
auxílio de mobiliários e objetos especialmente desenvolvidos para associar os livros aos 
brinquedos e ao dia a dia das crianças, bem como incentivar a criação de festivais e 
concursos que permitam a divulgação e surgimento de novos escritores.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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