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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016
“Concede Medalha de Mérito "24 de Junho " ao Ilustríssimo Senhor Paulo
César de Souza (Paulinho Sguassabia)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor Paulo César de Souza (Paulinho Sguassabia), em
justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
sanjoanense.
Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data
a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara e o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga desta honraria correrão por
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de maio de 2016.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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