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materia nº 794/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 794 / 2015
Date 2015-09-23
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O "ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o "Espaço Histórico dos Bairros" no Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 794/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que cria o "Espaço Histórico dos Bairros" no Município de São João da Boa Vista 
e dá outras providências, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o "Espaço Histórico dos Bairros" no Município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências”
Art. 1º - Fica criado o “Espaço Histórico dos Bairros” nas dependências do 
Município de São João da Boa Vista.
Parágrafo Único - O “Espaço Histórico dos Bairros” será vinculado a supervisão 
do departamento de cultura e será formado por documentação e outros elementos que 
constituam a memória da história do bairro.
Art. 2º - O “Espaço Histórico dos Bairros” terá por finalidade:
I - Registrar a história dos moradores dos bairros e da região;
II - Desenvolver acervo de material que contribua com a memória do bairro; 
III - efetuar pesquisas sobre mudanças urbanas, socioeconômicas e culturais do 
bairro;
IV - Registrar e manter, à disposição dos moradores e entidades os registros 
históricos do bairro e da região.
Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a 
contar de sua publicação. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
O Projeto “Espaço Histórico dos Bairros” tem como objetivo resgatar a história 
através de pesquisa de personalidades sanjoanense que deixaram um legado histórico, 
cultural e literário, personalidades que moldaram e ajudaram a desenvolver nossa terra 
demonstrando um pouco das raízes de nosso povo, enfocado na arte, na literatura e na 
cultura.
A grande finalidade desse projeto é motivar a comunidade escolar a conhecer a 
história da Cidade e ainda mais, saber do passado do bairro de onde residem, da história 
de nossa gente. As pesquisas que estes jovens irão realizar e aos outros tantos que terão 
contato com estes materiais, farão com que saibam as origens, histórias e até mesmo 
destas pessoas hoje tão ilustres que possuem denominação de rua. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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