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Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista – SP
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 10/2015, DE AUTORIA DA VERa. ELENICE I
VIDOLIN
Artigo 1º. Modifica a artigo 1º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que passará a
ter a seguinte redação: “Art. 1º - O subsídio do Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro
de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020, fica fixado em R$ 5.949,90
(cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).” Artigo 2º.
Modifica a artigo 2º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que passará a ter a
seguinte redação: “Art. 2º - O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de
2017 e término em 31 de dezembro de 2020, fica fixado em R$ $ 4.230,00
(quatro mil, duzentos e trinta reais).” Artigo 3º. Acrescenta § Único ao artigo 3º
do Projeto de Resolução nº 10/2015, que terá a seguinte redação: “§ 1º - na forma
do que dispõe o “caput” deste artigo, a revisão geral anual dos Vereadores e
Presidente terá como índice o INPC, ou outro índice federal, que vier a substituilo e, deverá ser precedido de lei específica.” Plenário Dr. Durval Nicolau,
24 de agosto de 2015
Ademir Martins Boaventura Antônio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Roberto Campos
Fernando Betti Gérson Araújo
José Claudio Ferreira Reberson Menezes
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luis Carlos Domiciano Odair Pirinoto
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