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materia nº 1/2015

Tipo Emenda Mod. e Adit. ao Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015, DE AUTORIA DA VERA. ELENICE I VIDOLIN.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 11 3 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista – SP 
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 10/2015, DE AUTORIA DA VERa. ELENICE I 
VIDOLIN 
Artigo 1º. Modifica a artigo 1º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que passará a 
ter a seguinte redação: “Art. 1º - O subsídio do Presidente da Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro 
de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020, fica fixado em R$ 5.949,90 
(cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).” Artigo 2º. 
Modifica a artigo 2º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que passará a ter a 
seguinte redação: “Art. 2º - O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 
2017 e término em 31 de dezembro de 2020, fica fixado em R$ $ 4.230,00 
(quatro mil, duzentos e trinta reais).” Artigo 3º. Acrescenta § Único ao artigo 3º 
do Projeto de Resolução nº 10/2015, que terá a seguinte redação: “§ 1º - na forma 
do que dispõe o “caput” deste artigo, a revisão geral anual dos Vereadores e 
Presidente terá como índice o INPC, ou outro índice federal, que vier a substitui￾lo e, deverá ser precedido de lei específica.” Plenário Dr. Durval Nicolau, 
24 de agosto de 2015 
Ademir Martins Boaventura Antônio Aparecido da Silva 
Claudinei Damalio Roberto Campos 
Fernando Betti Gérson Araújo 
José Claudio Ferreira Reberson Menezes 
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior 
 
Luis Carlos Domiciano Odair Pirinoto 

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