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materia nº 1/2015

Tipo Emenda Mod. ao Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014, DO VEREADOR JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO.
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/2014
Art. 1º - Fica modificado a ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Institui na Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista o Título de “Servidor Público 
Destaque”, e dá outras providências”
Art. 2º - Fica modificado o Art. 1º e seu parágrafo único, do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 
1º. Fica instituído na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título 
de “Servidor Público Destaque”, a ser outorgado pela Câmara Municipal 
a servidor e empregado público, seja ativo ou inativo” “Parágrafo Único. A 
indicação deverá ser apresentada até 30 de setembro do terceiro ano da 
Legislatura, acompanhada de justificativa que evidencie o merecimento da 
homenagem.
Art. 3º - Fica modificado o Art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A entrega dos 
títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro (Dia do 
Servidor Público) no terceiro ano da Legislatura, em Sessão Solene 
organizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sendo 
permitido a cada Vereador homenagear apenas um servidor por 
legislatura.”
Plenário Durval Nicolau, 24 de agosto de 2015
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR

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