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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 001/2014
Art. 1º - Fica modificado a ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Institui na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista o Título de “Servidor Público
Destaque”, e dá outras providências”
Art. 2º - Fica modificado o Art. 1º e seu parágrafo único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Art.
1º. Fica instituído na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título
de “Servidor Público Destaque”, a ser outorgado pela Câmara Municipal
a servidor e empregado público, seja ativo ou inativo” “Parágrafo Único. A
indicação deverá ser apresentada até 30 de setembro do terceiro ano da
Legislatura, acompanhada de justificativa que evidencie o merecimento da
homenagem.
Art. 3º - Fica modificado o Art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A entrega dos
títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro (Dia do
Servidor Público) no terceiro ano da Legislatura, em Sessão Solene
organizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sendo
permitido a cada Vereador homenagear apenas um servidor por
legislatura.”
Plenário Durval Nicolau, 24 de agosto de 2015
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR
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