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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre serviço especializado em abordagem especial com moradores de rua
REQUERIMENTO Nº 154/2016
Fomos procurados por munícipes, que reclamam do problema existente no município
com moradores de rua. O problema é que muitos vem de outros municípios e muitos outros
possuem família no município. Hoje com a nova Lei da Assistência Social, Resolução 109, de
11 de novembro de 2009, é certo que houve alterações na abordagem, mas não temos
conhecimento como está sendo realizado o serviço de abordagem e encaminhamento para suas
cidades de origem e às famílias.
A intervenção do Serviço Social com moradores de rua busca amenizar as necessidades
humanas primordiais para a dignidade do assistido. Por apresentar um trabalho de campo o
serviço de assistência social se vincula às instituições governamentais e até mesmo às Ong´s
para cumprir seu respectivo objetivo.
De acordo com a nova legislação, portanto, o poder público municipal passou a ter a
tarefa de manter serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões
básicos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de
cidadania à esse segmento social. A política nacional para inclusão social da população em
situação de rua ganhará concretude no esforço dos diferentes setores do poder público em
articulação com a sociedade civil no sentido de imprimir ações efetivas de prevenção e resgate
social.
Outro problema existe é aglomeração de moradores de rua na Praça Cel. José Pires e na
Praça do Santuário (Perpétuo Socorro) e especificamente no período noturno muitos usuários
de drogas utilizam-se do espaço gerando insegurança na área central.
A fim de obter informações para esclarecer dúvidas, REQUEIRO a Casa, depois de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de
Carvalho, Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Assistência Social, nos
informe:
1) Qual montante financeiro do Orçamento de 2015 e 2016 foi liberado para manter o
funcionamento do abrigo de moradores de rua?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2) Existe levantamento do número de pessoas que vivem nas ruas do município?
a) Em caso positivo, discrimine os locais (bairros) em que esta parcela da sociedade
se concentra.
3) Dos acolhidos em 2015, quantos são homens, mulheres e menores?
4) Dos acolhidos em 2016, quantos são homens, mulheres e menores?
5) Quantos moradores de rua no município são acolhidos diariamente?
6) Existe levantamento sobre a quantidade de moradores de rua que possuem algum
tipo de dependência química?
a) Em caso positivo, discrimine o número de dependentes químicos, por idade e sexo.
b) Existem estudos que indiquem os motivos das pessoas morarem nas ruas? Em
caso positivo, discrimine-os.
7) Quantos moradores de rua cadastrados vieram de outros municípios ou estados?
Discrimine-os por cidade ou estado.
8) A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista possui algum projeto de ajuda
para que os moradores de rua, oriundos de outros municípios e estados voltem para seus locais
de origem (município ou estado)?
a) Em caso positivo, quantos moradores de rua atendidos pela Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista voltaram para seus municípios ou estados de origem nos anos de
2014, 2015 e até presente data?
9) No caso específico da Praça Cel. José Pires, que ações de assistência social podem
ser tomadas, buscando a solução do problema? Quando é possível realizar um mapeamento e
relatório das medidas tomadas?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de maio de 2016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB
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