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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 12/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-05-20
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL GARBOÇA (GARBA)”
native_id7091

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RAFAEL 
GARBOÇA (Garba)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor 
RAFAEL GARBOÇA, pelo belíssimo trabalho que realiza na área 
esportiva de nosso Município.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a 
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de maio de 2016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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