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materia nº 1/2015

Tipo Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00. ART. 1º. MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 129/2015, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º - FICAM AS ESCOLAS DE SAMBA OBRIGADAS A PRESTAREM CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, IMPRORROGAVELMENTE, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2.016, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL.”
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 129/2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Escolas de samba de
São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00. 
Art. 1º. Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 129/2015, que terá a seguinte
redação: Art. 4º - Ficam as Escolas de Samba obrigadas a prestarem contas dos
recursos recebidos, improrrogavelmente, até o dia 31 de março do exercício de 2.016,
junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal e
a Câmara Municipal.” 

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